Tese- Ações de exigir contas

Ementa 1- ações de exigir contas

Noções gerais

a) Conceito- é uma ação do procedimento especial destinada a exigir a apresentação de documentos comprobatórios das receitas e despesas referentes a administração de bens e valores de outrem.

b) Cabimento- Toda vez que estiver em uma situação de bens de valores alheios

c) Objetivos das ações- Apurar o saldo (juiz solicita: receita, despesas) ou um perito contábil para ver o saldo final que pode ser positivo ou negativo.

2. Natureza jurídica: Instituto de Natureza processual, no final da ação o juiz ordena a prestar contas para poder apurar o saldo e dependendo do saldo ser positivo ou negativo, o requerente pode executar o título executivo.

3. Legitimação e interesse

a) legitimado ativo- Aquele que tem o direito de exigir as contas- títulos dos bens ou valores, negócio jurídico.

B) legitimado passivo- Aquele que o credor alega que tem que prestar contas

Obs- Mandatário para os herdeiros do mandante.

Art.1784 CC= transmissão do direito de exigir contas (stj)

Síndico x condômino- O condômino individualmente não pode pedir a prestação de contas (somente a assembleia)

Organização e provas de contas

Att 551 cpf- forma adequada-especificar as receitas, as despesas e os investimentos/ fala das contas do autor e do réu. Porém o autor cai em esclarecimento que justifique a ação.

Prestação de conta ativa- procedimento

Art.550 e 553 cpc

Sucumbência

Julgado improcedente- autor irá responder pelas despesas

Procedente-réu ira responder pelas despesas

Competência

Art 553 cpc dependente da ação principal

Obs- Att 46 cpc foro do domicílio do réu e foro da eleição

Inventariante

Pródigo = interdição

Espólio = ação de exigir contas.