AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

EXMO. SR. DR. JUIZ__ DE DIREITO DA__ VARA CIVEL DA COMARCA DE PARÁ DE MINAS/MG

JOÃO XXX, menor representado pela sua genitora MARIA XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face da E.E. ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS XXX, solidariamente aos ADAMASTOR XXX, e ROSILENE XXX, pais de Fernando; DÁRIO XXX e LAURA XXX, pais de Gabriel; concomitante à respectiva diretora da Escola qualificada acima, FULANA DE TAL XXX.

1. DOS FATOS

João, menor, filho de José e Maria, é aluno regularmente matriculado na Escola qualificada acima. Desde o início desse semestre letivo, o autor alega sofrer agressões e xingamentos de seus colegas de sala, cujo os respectivos pais encontram-se qualificados.

Houve uma reunião de pais e alunos, e a mãe do autor reclamou junto a direção da escola sobre as agressões e xingamentos que seu filho vem sofrendo, mas nenhuma providência foi tomada, tendo sua tentativa frustrada.

Contudo, João reclama das agressões verbais e por vezes ainda apresenta escoriações pelo corpo.

O menor após essas agressões tem mostrado um comportamento contido e frustrado, ressaltando inclusive tendo uma recaída considerável de seu desempenho escolar, consequentemente após o início das agressões. Houve diálogos entre os pais e o autor que, por medo de ir ás aulas e continuar sofrendo os abusos, manifestou vontade de parar de estudar.

1. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A presente ação encontra fundamentada na Constituição Federal, art. 5º, x; nos art.186, 942 e 935 do Código Civil e nos art. 282 e s. c/c o art. 100 § único do Código de processo civil.

A doutrina costuma dividir em honra subjetiva – que trata do próprio juízo valorativo que a pessoa faz de si mesmo – e honra objetiva, que diz respeito à reputação que a outrem dedica a alguém, e qualquer delas, na órbita civil, ensejam a reparação por dano moral.

O dano moral se caracteriza pelo ataque ao valioso direito da personalidade, independentemente, de prejuízo material do ofendido. No caso, foram atingidas a honra e a integridade física do autor, em presença de um grande número de pessoas.

Do mesmo modo o Pacto São José da Costa Rica assegura o direito ao respeito e ao reconhecimento da dignidade.

No caso em espécies, verificam-se ambas as formas de dano moral. Tanto em virtude das lesões físicas, psicológicas, como pela humilhação imposta ao autor em público e em um ambiente escolar, em que a civilidade deve sempre se manter presente, junto ao respeito, que são ramificações do princípio da dignidade humana e proteção ao menor, que jamais deverão ser violadas.

Visando que tais circunstâncias desse ato lesivo podem afetar a personalidade do indivíduo, seu bem-estar, causando-lhe mal-estar e uma indisposição de natureza espiritual, como se encontra ao autor, que manifestou não querer ir à escola e repulsa de estar em locais públicos com o receio de sofrer mais agressões.