AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____Vara Cível da Comarca de Guaíba.

Joaquina da Macula, brasileira, solteira, dona de casa, inscrita no CPF n° 052.087.320-07, portadora do RG n° 4113953602,  residente e domiciliada na Rua Balduino Pereira, n° 200, em Guaíba, RS, endereço eletrônico [e-mail], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, com  fulcro nos Artigos 5°, incisos V e X da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil, apresentar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de

Teófilo da Silva, brasileiro, solteiro, servidor público, inscrito no CPF n° 001.037.499-21, portador da do RG n° 4125139631, residente e domiciliado na Rua das Laranjeiras, n° 12, em Camaquã, RS.

 

I – DOS FATOS

A autora e o réu inciaram um relacionamento amoroso em abril de 2010, sendo que após certo período de tempo passaram a viver juntos, na mesma residência, qual seja o apartamento da parte ré.

Passados alguns meses, Teófilo se tornou uma pessoa agressiva, o que ocasionou no rompimento da relação com a autora,

Ocorre que, inconformado com o término, Teófilo passou a enviar mensagens e e-mails para vários amigos em comum a ele e a autora, afirmando que esta última era garota de programa.

Além disso, sendo o réu possuidor de conhecimentos técnicos oriundos de sua pratica profissional - servidor público na área de informática -, invadiu o computador pessoal da autora e obteve arquivos de fotos intimas desta mantendo relações sexuais com um ex-noivo, sendo que as publicou nas redes socias, e, além disso, ele crou um blog, para difamar Joaquina.

Além do grave dano causado a sua imagem, a Autora foi ameaçada diversas vezes pelo réu, tendo de recorrer ao poder judiciário para obter medidas protetivas, as quais foram expedidas.

Os atos praticados pelo réu causaram grande transtorno a parte autora, lhe trazendo vergonha perante as pessoas de seu convívio, eis que o conteúdo publicado nas redes socias (fotos e a legação de que Joaquina era garota de programa), inclusive no aludido blog, chegou aos componentes de seu círculo familiar, de amizades e do profissional.

Diante do exposto, vem a autora buscar a proteção jurisdicional como forma de reparação dos danos dos quais foi vítima.    

II – DO DIREITO

Nossa Carta Magna em seu Artigo 5°, incisos X e XII prevê:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Os atos da parte ré configuraram grave violação da  vida intima da Joaquina, difamando sua honra e violando a sua intimidade, bem como o sigilo dos seus dados pessoais.

Como forma de reparação, a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos morais que causou, é medida que se mostra necessária e fundamentada, conforme narrado nesta peça.

A pretensão da parte autora conta com amparo constitucional, conforme Artigo 5°, inciso V da CF/88, além dos Artigos 186 e 927 do nosso Código Civil,