AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS – SP.

Alberto, nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residência no bairro Pinheiros, na cidade São Paulo –SP, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu procurador infra-assinado, propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

Mário, estado civil, profissão, portador do RG n. e do CPF n., endereço eletrônico, com domicílio e residência na Rua n., Campinas, São Paulo pelos motivos de fato e de direito a seguir deduzidos.

Dos Fatos:

O autor proprietário de um sitio situado em Campinas – SP, se encontrava em seu sítio e em um final de semana, quando nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio do seu vizinho o réu, foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área, nesse momento o autor providencia o deslocamento da cerca para posição originária e correta.

Após um mês, o réu novamente afasta a cerca de lugar , para usar aquela passagem para seu beneficio de passar os seu gado, e no final do mesmo dia o autor providencia pela segunda vez o deslocamento da cerca para posição originária. Passado mais um mês, o réu pela terceira vez, repete o ato do mês anterior, novamente o autor providencia o deslocamento da cerca para posição originária. Passados mais três meses, o réu percebendo que o autor não se encontrava frequentando o sitio, novamente avisa o funcionário para deslocar novamente, mantendo a posição da cerca por seis meses, para usar aquela passagem para passar suas cabeças de gado, adquiridas recentemente no leilão.

DO DIREITO:

Diante dos fatos narrados, verifica-se que o autor vem sofrendo uma perturbação diante a sua propriedade, que durante varias vezes tentou resolver a posse de sua área, conforme o artigo 1.228 do Código Civil descreve que:

“Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. ”

A posse tem sido turbada pelo réu, e em busca a concessão de uma ordem judicial para restabelecer a posse mansa e pacífica o autor tem direito de ter a posse da turbação cometida:

Assim, o artigo 560 do Novo Código de Processo Civil descreve:

“Art. 560 - O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.”

DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A citação do Réu, no endereço declinado, para que apresente no prazo legal, para responder os fatos, fundamentos e pedidos apresentados nesta ação sob pena de revelia;

1. Por todo exposto e amplamente demonstrado, requer o Autor que seja a presente Ação julgada “TOTALMENTE PROCEDENTE”.

1.  A realização da audiência de conciliação e mediação, podendo no entanto, ocorrer a dispensa de tal audiência, se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual.

1.  A condenação do réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, devendo estes últimos serem fixados em quantia não inferior a 20% (vinte por cento) do valor da causa, conforme art. 85 do Novo Código de Processo Civil;

1. A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial provas documental, testemunhal, depoimento pessoal do réu e inspeção judicial.

1. E que seja condenado o Reclamante multa no valor de R$400,00 diária, caso houver turbação praticada pelo réu, nos termos do art.555, Inc I, CPC.

Dá-se a causa o valor de R$ _______.

Termos em que,

Pede deferimento.

Campinas,___________________.

Advogado

OAB