AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Por: Moa190588 • 5/10/2018 • Pesquisas Acadêmicas • 625 Palavras (3 Páginas) • 148 Visualizações
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
PAULO CASTRO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade n°..., inscrito sob CPF/MF n°..., residente e domiciliado à Rua..., n°..., bairro..., cidade..., Estado..., por meio de seu advogado com endereço profissional..., endereço eletrônico...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
COM PEDIDO DE LIMINAR
Pelo rito especial em face de SILVIA BRANDÃO, nacionalidade... , estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG. Nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliada à rua..., n°...., bairro..., cidade..., estado..., CEP.., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Autor e ré conviveram em união estável no período de 2007 a dezembro de 2014. Com o fim do relacionamento o autor permitiu a ré que permanecesse no imóvel do casal situado no Rio de Janeiro.
Este imóvel é de propriedade exclusiva do autor, considerando o fato de que foi adquirido no ano de 1997, ou seja, antes do início da união estável. Ocorre que a parte ré devidamente notificada se recusa a desocupar o imóvel.
Na forma do artigo 1210 do código civil o possuidor tem direito de ser mantido na posse no caso de esbulho, sendo possível ao autor a propositura da presente demanda. No mesmo sentido o artigo 560 do código de processo civil permite o ajuizamento da presente demanda.
II – DA LIMINAR POSSESSÓRIA:
O artigo 562 do código de processo civil permite ao magistrado deferir liminar para imediata reintegração do possuidor que teve sua posse esbulhada.
A probabilidade do direito decorre dos documentos anexados a inicial que comprovam ser o autor o legítimo possuidor. O perigo da demora decorre da impossibilidade do autor de ter a coisa que antes possuía.
Desta feita, requer a concessão da liminar possessória com a imediata reintegração do autor na posse do imóvel.
III- DO PEDIDO:
Diante o exposto requer a Vossa Excelência:
I- A concessão da liminar possessória para reintegrar o autor na posse do imóvel, considerando o preenchimento dos requisitos do artigo 562 do código de processo civil;
II- A citação da ré para integrar a relação processual e apresentar resposta, sob pena de revelia,
III- Procedência do pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel.
IV- Condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais
IV- DAS PROVAS:
Requer a produção de todas as provas em Direito admitidas.
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