AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP.

                        NOME, brasileiro, casado, diretor, portador da cédula de identidade RG n.º SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n.º, com endereço comercial na, São Paulo, Capital, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

em face de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 02.140.198/0001-34, com sede na Avenida das Nações Unidas, 12.901, 11º andar, Brooklin Novo, São Paulo, o que o faz pelos fundamentos de fato e de direito que passo a aduzir.

1. DOS FATOS –

                                1.1- O autor realizou, em 18/novembro/2010, conforme comprova a nota fiscal em anexo (doc. 04), a aquisição de 02 (dois) aparelhos celulares idênticos, da marca Nokia, modelo 5230, comprado pela internet na loja Magazine Luiza, o qual um deles seria para dar um presente.

                                1.2- Ocorre que, pra decepção do autor, um dos aparelhos apresentou defeito de imediato, ao começar a travar, sendo necessário retirar a bateria por alguns instantes para que o aparelho voltasse a funcionar, destravando com a reinicialização.

                                1.3- Já o outro aparelho que foi presente, apresentou problema no microfone, impedindo terceiros de ouvir o que era falado pelo proprietário do aparelho, portanto, sem a menor possibilidade de uso.

                                1.4- Assim, passado os 07 (sete) dias, impossibilitado de efetuar a troca dos mesmos junto a loja Magazine Luiza, segundo informações da loja referida, só restou ao autor recorrer à assistência técnica para reparo dos mesmos e, foi assim, que o transtorno começou.

                                1.5- Relata-se Excelência que, embora os dois aparelhos estivessem com problemas, no primeiro contato com a assistência técnica, o Autor enviou primeiramente o aparelho que estava com problemas no microfone (prioridade por ter sido presente!), entrando em contato com atendimento NOKIA, protocolo n.º 111346140618, no final do mês de novembro, resultando na necessidade de postagem para empresa (ordem serviço 1218752), conforme comprova a documentação anexa (docs. 05 e 06);

                                1.6- Após ter sido postado no Correio de São Paulo, depois de uma semana, o aparelho retornou apresentando o mesmo defeito de fabricação, persistindo assim, o problema e deixando o autor ainda mais descontente e desapontado, por ter desperdiçado seu tempo enfrentando enorme fila no correio, transtorno esse por ter que enviar um aparelho novo para assistência técnica, sem contar o fato de ter a decepção ao se deparar com muitas reclamações de outros consumidores que estão enfrentando a mesma situação que ele, conforme consta na internet;

                                1.7- Pois bem. No segundo contato com a Assistência Técnica em 04/01/2011, o Autor tratou com o setor de atendimento ao cliente, gerando o protocolo n.º 111395820550, procurando saber informações do que havia sido feito no aparelho enviado para reparo, já que não havia recebido de volta nenhuma ordem de serviço realizado, mas sim, tão somente, o seu mesmo aparelho na caixa com o mesmo defeito;

                                1.8- Para surpresa e indignação do Autor, a informação recebida foi de que constava apenas atualização de software efetuada no referido aparelho enviado para reparo, nada além disso. Ora, Excelência, se fosse para efetuar atualização do software, o Autor não teria enviado para a assistência técnica da NOKIA, teria ele mesmo feito isso pela internet;

                                1.9- Pra finalizar essa etapa, o Autor não pode reenviar postando no Correio, pois o aparelho que foi dado de presente para sua esposa encontrava-se na cidade onde ela mora, isto é, na comarca de Itapetininga, não sendo aceito, por essa razão pelo Correio, que alegou ser contrato e-sedex e a origem cadastrada ser São Paulo, não tendo sido possível postar novamente conforme requerido pela nova ordem de serviço n.º 19215531;

                                1.10- Em 13/01/2011, o autor novamente ligou para a assistência técnica, e a atendente informou-lhe que não sabia o que estaria acontecendo, cancelando o protocolo anterior e abrindo um novo, com tempo de resposta de 72 horas para resposta. Inconformado com o descaso, o Autor solicitei abrir chamado para ouvidoria, conforme protocolos ns.º 11429797049 e 11426296637;

                                1.11- Na data de 14/01/2011, o Autor recebeu o retorno da ouvidoria que ficou de averiguar o problema com a postagem e retornar com a solução, o que NÃO OCORREU até a presente data;

                                1.12- Em 19/01/2011, o Autor encaminhou e-mail para a empresa-Ré, sobre o histórico das tentativas de contato, protocolos e relatou todo o descaso por não ter seu problema resolvido, sem retorno ou êxito também;

                                1.13- Novo contato foi firmado em 21/01/2011, a empresa Nokia respondeu o e-mail do Autor, informando nova ordem (191215531) para postagem do aparelho celular (ordem n.º 1235206), sob o protocolo 111.426.296.637;

                                1.14- Novo contato foi feito com a Ré em 26/01/2011, o protocolo 111.472.617.524 não foi possível ser postado por estar em “Itapetininga”, conforme ocorrido anteriormente, pelo fato do endereço de origem constar como sendo São Paulo. Mais uma vez enfrentou o transtorno de uma enorme fila para ser atendido. Pediu se poderia fazer a postagem por São Paulo, para evitar mais aborrecimentos desnecessários e a atendente pediu para aguardar mais 72 (setenta e duas) horas para retornar o contato e solicitar outro numero de postagem;