AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

João, Brasileiro, Casado, residente a Rua dos Aflitos, 100, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG por seus advogados que ao final subscrevem conforme procuração e que possuem escritório com sua sede na Av. Governador Valadares, 33, Centro – Belo Horizonte, onde recebem intimações, vem propor em face de Osvaldo, Brasileiro, Agropecuário, Residente na cidade de Joao Monlevade, nos termos Código de Processo Civil, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS sob o rito sumário pelos fundamentos de fato e de direito a seguir deduzidos:

I - DOS FATOS

O Sr. João, proprietário do veículo xxxxxx estava trafegando pela BR 381, na altura do KM 66, Cidade de Itabira – MG quando ao se deparar com animais na faixa de rolamento, ao realizar uma manobra brusca para desviar veio a colidir contra animais soltos.

Apesar do requerente ter saído ileso sem lesões aparente de seu automóvel, seu veículo ficou com danos graves ocasionando um custo para manutenção e reparo em R$ 30.000,00 conforme nota fiscal de prestação de serviço, pela empresa Oficina REPAREX.

Conforme apuração lavrada em boletim de ocorrência a Policia Rodoviária Federal, constatou que os animais eram de propriedade do Sr. Osvaldo, qualificado como REQUERIDO nesta petição, verificado ainda que na sua propriedade não haviam quaisquer proteções ou cerca que impedissem que os animais invadissem a pista.

De acordo com pericia técnica da Policia Rodovia Federal foi confirmado que o Autor Sr. João trafegava dentro da velocidade permitida da via e o veículo possui boas condições de manutenção e uso, assim evidenciado como causa do acidente a presença dos animais na pista.

O Sr. João utiliza o veiculo como meio de trabalho e subsistência, possui autorização para a profissão regulamentada como taxista e veículo possui licença para atividade remunerada válida e por consequência dos danos e a impossibilidade de trabalho, ficou sem faturamento no período de 1 mês, conforme declaração de imposto de renda é possível mensurar uma perda media de aproximadamente de R$ 10.000,00.

Sr. João alega ainda que por falta de renda veio a contrair empréstimos pessoais, bem como sofre impactos sociais, psicológicos e na qualidade de vida na sua família.

II – DO DIREITO

O requerido agiu com extrema negligência na maneira que mantinha a guarda dos animais, pois não assegurou a proteção da área de pastagem para que este não acessem uma via rodoviária, tal medida evitaria possíveis invasões dos animais na pista e não resultaria na causa do acidente.

Conforme os artigos 186 e 927, 936, “caput” do atual Código Civil Brasileiro:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

“Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maiores.

Sendo assim, fica evidente que o requerido causou relevantes danos ao requerente, devendo assim, conforme a lei, repará-los.

III – DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS

De acordo com o exposto, requer:

a) A condenação do requerido na restituição dos prejuízos sofridos pelo requerente na exata quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para os danos materiais e R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) pelos danos morais, totalizando R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a data do acidente até a data do efetivo pagamento.