AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL – CE

LUIZ ANTÔNIO SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 222.999.666, portador da carteira de identidade RG sob nº 1.111.000-0, residente e domiciliado na Linha Santa, São João, Altos, Sobral-CE, vem a presença de V. Exa., por seu advogado subscrito, FELIPE MOTA SOARES, inscrito na OAB/CE 55.555, com escritório profissional na Rua Manoel Martins Sobrinho, 268, Centro, Santa Quitéria-CE, CEP 62280-000, onde recebe avisos e intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

Em face de ADÃO SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 222.000.111-00 portador da carteira de identidade RG sob nº 1.888.444-0, residente e domiciliado na Rua Aracaju, nº 760, Centro, Massapê-CE pelos motivos de fato e de direito a seguir:

DOS FATOS

No dia 15/03/2014, às 17h:20min, aproximadamente, o autor trafegava com seu veículo marca Ford, modelo F250, cor preta, placa 000000, chassi nº(...) na Avenida John Sanford no sentido ao Hospital Regional, à altura do cruzamento do Posto dos Pioneiros, quando, ao atravessar a rua, foi violentamente abalroado transversalmente, pelo veículo marca VW, modelo Gol GL, cor vermelha, placa HWA-5678, de propriedade do réu ADÃO SANTOS.

Conforme provas testemunhais e de relatório policial, o autor mantinha sua preferencial e estava em velocidade adequada a via em que conduzia seu veiculo , enquanto o réu ADÃO SANTOS acima da velocidade permitida não respeitou a sinalização da via que dava preferencia para o autor desta ação e com essa imprudência gerou esse acidente que poderia ter sido ainda mais danoso.

Ocorre Excelencia, que em razão do sinistro, o Autor teve que substituir diversas peças do veiculo, além de refazer a pintura original, pois esta ficou muito danificada, gastos estes que estão discriminados no demonstrativos de gastos anexos na petição.

Nesse sentido da reparação dos danos, Luíz procurou amigavelmente e de boa-fé o réu, porem este negou completamente entrar em um acordo quanto a reparação de danos causados por ele.

Assim, diante da negativa do réu em reparar os danos causados, o autor socorre-se do Poder Judiciario, com vistas a obter o que é de direito.

2- DO DIREITO

Conforme acima foi exposto, nota-se que ADÃO SANTOS, condutor e proprietário do veículo Gol GL, cor vermelha, placa HWA-5678 agiu com veemente imprudência ao não respeitar os limites de velocidade e sinalização que indicava via preferencial.

Desta forma, infringiu flagrantemente regras de trânsito, que por obvio são de conhecimento de todo motorista habilitado. Portanto ao assumir o risco de suas atitudes age no mínimo com culpa, causando o acidente que causou prejuízos a vítima.

2.1- DA INOCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO

A pretensão do autor não está prescrita, posto que o inciso V do § 3o do art 206 do Código Civil Brasileiro, elenca prazos prescricionais e no presente caso, o período prescricional é de 03 (três) anos.

Vejamos

Art. 206. Prescreve:

(...)

§ 3o Em três anos:

(...)

V - a pretensão de reparação civil;

Não há então o fenômeno da prescrição no caso.

2-2 DO DIREITO DE REPARAÇÃO DE DANOS

Consoante entendimento do nosso ordenamento jurídico, todo aquele que causar dano a outrem, seja por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência comete ato ilícito, tendo como consequência a obrigação de reparação do dano respectivo, conforme determina o art 186 c/c art 927 Do Código Civil.

Vejamos:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo Autor do dano implicar, por sua natureza,