AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIDADE DE APUCARANA-PR

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS

1- INTROITO

A. Quanto à audiência de conciliação (CPC, art. 319, inc. VII)

A Promovente opta pela realização de audiência conciliatória (CPC, art. 319, inc. VII), razão qual requer a citação da Promovida, por carta (CPC, art. 247, caput) para comparecer à audiência, designada para essa finalidade (CPC, art. 334, caput c/c § 5º).

B. Benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput)

A parte Autora não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.

Destarte, a Demandante ora formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c art. 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.

2. DOS FATOS – ERRO MÉDICO

A autora, na data de 24-08-2017, compareceu ao Hospital Honpar, estabelecida na cidade de Arapongas – Paraná, com a finalidade de realizar uma pequena cirurgia, designada anteriormente, para aquela data.

Esta tinha como finalidade realizar o procedimento de cateterismo cardíaco, método esse, que é utilizado para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas e também a chamada angioplastia que é o método cirúrgico empregado para combater a obstrução de artérias que conduzem o fluxo sanguíneo até o coração.

Tais procedimentos foram realizados apenas no dia 28-08-2017.

Vale dizer que, nesse intervalo, a autora permaneceu internada na UTI do hospital, em observação, realizando vários exames médicos e tomando diversos medicamentos.

No dia 30-08-2017, a autora reclamou aos médicos, pois estava sentindo muita dor, mas foi lhe dito que teria que aguardar uma avaliação muscular.

Conforme o prontuário médico, no dia 30-08-2018 foi registrado pelos médicos que a autora estava em estado grave, com hematoma na coxa direita, e solicitaram avaliação muscular, pois havia suspeita de pseudoaneurisma.

Ressalta-se que vários médicos fizeram o acompanhamento da autora, como se faz prova o prontuário médico.

De acordo com a tomografia computadorizada de pelve (anexado com o prontuário médico), foi relatado o seguinte:

“[...] Nodulação intra muscular no músculo reto abdominal esquerdo de 6 mm (hematoma intra muscular) [...] Densificação e edema do plano subcutâneo e intra muscular na região inguino crural anterior a direita. Coleção densa com nível hidroaéreo no tecido subcutâneo profundo na raiz da coxa direita, medindo 33x 25 mm abaixo da fáscia de scarpa (hematoma). Extravasamento do contraste de artéria femoral superficial direita, formando duas colisões – pseudosaneurismas no tecido subcutâneo profundo adjacente que medem 23 x 18 mm e 9,8 x 8,1 mm [...].”

Pois bem, depois de identificado as causas dos ferimentos internos na coxa da autora, submeteram a uma segunda cirurgia, isso no dia 01 de setembro de 2017.

Depois da cirurgia de correção de pseudoaneurisma, a autora seguiu em cuidados intensivos, pois estava em situação grave.

Ficou em observação até o dia 04 de setembro de 2017 e teve alta médica.

Ante as fotos juntadas aos autos, é possível averiguar que a autora ficou com uma ferida imensa na coxa, que também se estendeu a algumas partes da perna e ainda na região das costas. Tal lesão tinha a cor roxa, avermelhada.

A contusão demorou cerca de 3 (três) meses para ficar completamente recuperada, ou seja, durante esse tempo, a promovente tivera dificuldades de realizar qualquer tarefa, até mesmo as cotidianas, do lar.

E o maior reflexo maléfico, longe de qualquer outro, a provocação de cicatriz queloide, na virilha da autora, próximo a suas partes intimas. Isso, indiscutivelmente, ocasionara um enfeamento da área atingida. Mais ainda, refletira enormemente na autoestima da Promovente, visto que a autora vive em um descontrole emocional em razão dos reflexos do dano estético.

Não obstante, a autora relatou que não poderá fazer atividades normais, pois teme que sua perna seja danificada novamente, isto porque, logo após a cirurgia de correção do pseudoneurisma, antes da cicatrização, a autora conseguia ver a parte interna de sua coxa, e partes da linha que tinha sido utilizada para o acabamento do procedimento, pois ficaram para o lado de fora. Ela receia que a ferida possa se abrir novamente e, então, se encontrar na mesma situação degradante em que estava.

Nesse sentido, foi juntado aos autos um laudo médico no qual solicitou o afastamento da autora de suas atividades .

Sem qualquer dificuldade se percebe que a imprudência do ato provocara danos morais e, mais, estéticos. Por isso, de toda conveniência que a parte demandada seja instada a indenizar a Autora e, com isso, minimamente, amenizar o sofrimento ocasionado.

3. DO DIREITO

3.1. Da responsabilidade civil

No presente caso, houve a conduta omissiva dos médicos.

Alguns cuidados pós-cirúrgicos devem ser observados para evitar complicações no procedimento do cateterismo cardíaco. É importante observar os locais de punção para verificar a presença de sangramentos ou a formação de hematomas, realizar avaliações no pulso periférico na extremidade afetada, para verificar a temperatura e coloração da área afetada, presença de dor, adormecimento ou formigamento.

No presente caso, os médicos deixaram a artéria femoral da autora vazando, no momento em que estavam terminando a cirurgia de cateterismo cardíaco, causando colisões – pseudosaneurismas no tecido subcutâneo profundo adjacente.

Tal conduta atingiu o bem jurídico da autora, causando dano em sua perna e partes de suas costas. É possível perceber diante das fotos a situação que a autora se encontrava, já que algumas regiões de seu corpo estavam com uma ferida profunda, na cor roxa, causando na autora aflição, medo de perder sua perna, e ainda, como se não bastasse, a omissão médica