AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ – ESTADO DO _______________.

PROCESSO N°.  

FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, que move em face de CICLANO , vem, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Tendo em vista o falecimento da parte Autora ocorrido na data de 01 / 01/2001, requer a substituição processual, por motivo do falecimento da parte Autora, conforme certidão de óbito anexa aos autos.

Ante o exposto, para dar continuidade na presente demanda, requer, com fulcro no art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil, a habilitação do dos herdeiros do de cujus:

• LUZ DE TAL brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº. 0000-0 devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000.00;
• BELTRANA DE TAL, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº. 00000-0 e, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.000.000.00
• OME DE TAL, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº. 00000-0 e, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.000.000.00
• DIA DE TAL, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº. 00000-0 e, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.000.000.00

Ante o exposto,  requerer seja habilitando nos presentes autos, nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil;

Nesses termos,

Pede deferimento.

CIDADE, ESTADO, DIA, MÊS E ANO.

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ADVOGADO  OAB/SC 000.00

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