Ação Anulatoria de negocio juridico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBURIU, ESTADO DE SANTA CATARINA

        PAULO (NOME COMPLETO), brasileiro, militar da reserva, titular da cédula de identidade RG nº (RG), inscrito no CPF sob o nº (CPF), endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado à Rua Bauru, nº 371, na cidade de Brusque/SC, vem, por intermédio de seu advogado, inscrito na OAB sob o nº (OAB), com endereço profissional (endereço completo), onde recebe intimações para fins do art. 77, inciso V, CPC, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

        em face de JUDITE (NOME COMPLETO), brasileira, solteira, advogada, titular da cédula de identidade RG nº (RG), inscrita no CPF sob o nº (CPF), endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado à Rua dos Diamantes, nº 123, na cidade de Brusque/SC, JONATAS (NOME COMPLETO), espanhol, casado, comerciante, titular da cédula de identidade RG nº (RG), inscrito no CPF sob o nº (CPF), endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado à Rua Jirau, nº 366, Florianópolis/SC, e JULIANA (NOME COMPLETO), brasileira, casada, titular da cédula de identidade RG nº (RG), inscrita no CPF sob o nº (CPF), endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado à Rua Jirau, 366, Florianópolis/SC, pelas razões de fato  e de direito que passa a expor.

I - DOS FATOS

Em 15 de dezembro de 2016, a primeira ré utilizou-se procuração outorgada pelo autor, seu irmão, em dezembro de 2011, onde continha poderes especiais e expressos para alienação.

Ocorre que, a irmã do autor alienou para os demais réus o imóvel de veraneio situado na Rua Rubi, nº 350, em Balneário Camboriú, imóvel que pertencia ao autor, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais.

        Deste modo, não restou alternativa ao autor senão ingressar com a presente ação e recorrer ao Poder Judiciário com o intuito de ter o seu direito garantido, qual seja, a anulação do negócio jurídico celebrado pelos corréus.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Diante dos fatos, resta claro que houve vício de consentimento, uma vez que o autor não queria a realização do negócio jurídico, tanto que o próprio autor revogou a procuração que havia feito para sua irmã, primeira ré.

Ademais, fica claro que houve dolo no presente caso, pois sua irmã sabia da revogação e mesmo assim realizou o negócio jurídico com os demais réus.

III – DOS PEDIDOS

        Ante o exposto, o autor requer:

1.  A designação da audiência de conciliação ou mediação;
2.  A procedência do pedido do autor para anular o    negócio jurídico entre as partes;
3.  A citação do réu para integrar a relação processual;
4.  A condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, na amplitude do artigo 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do réu.

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