Ação Popular

Ação Popular para Controle dos Atos Administrativos em Desconformidade com os Princípios da Administração Pública: LIMPE.

1 – Histórico da Ação Popular.

2 – Ações Populares em outros países.

3- A Ação Popular é um instrumento efetivo em um Estado Democrático de Direito?

4 – Apesar da Lei 4.717/65 estar recepcionada pela CF/88, ela não possui resquícios da ditadura?

5 – Quais os Objetos e Objetivos da Ação Popular?

6 – Competências e Legitimidades da Ação Popular.

7 – O advento da Ação Civil Pública contribui para que a Ação Popular seja utilizada com menos frequência?

8 – Ação Popular pode ser utilizada apenas para o controle preventivo dos atos administrativos baseados nos Princípios LIMPE?

9 – A Ação Popular onera o cidadão que demanda a ação? Ou seja, é preciso após a pleitear a ação o cidadão contratar advogado?

10 – Após constatação de denúncias em mídias televisivas, rádio, jornais e internet etc.,ferindo os princípios ou alguns dos princípios LIMPE, o cidadão poderá se valer da Ação Popular?

11 – Como exigir documentos probatórios na administração pública que irá ser usado contra ela mesma?

12 – Quais as consequências de uma Ação Popular para a Administração Pública?

13 – Quais os pedidos que podem ser feitos em uma Ação Popular: Cassação de Mandato? Restituição ao Erário Público? Bloqueio de Bens? Afastamento do Cargo?

14 – Dentre os princípios LIMPE, há atos menos graves? Mais graves? Ou seja, só por força de exemplo, o princípio da Legalidade como instrumento de conduta do agente público, é mais importante que o Princípio da Eficiência? Quais as punições?

15 – Um aprofundamento nos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e a utilização de cada um destes institutos na ação popular.

16 - Como aproximar e divulgar a ação popular para a população em geral.

17 – Qual a problemática do tema?