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Ação de Execução de Título Extrajudicial

Por:   •  19/10/2015  •  Trabalho acadêmico  •  531 Palavras (3 Páginas)  •  173 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA DE EXECUÇÕES  DA COMARCA DE CAMPO GRANDE / MS.

José das Couves, Paraguaio, solteiro, feirante, portador do CPF nº 00000012345, residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, n° Barraco 03, bairro Centro, CEP.: 79008-700, Campo Grande – MS, vem, a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9 da Lei 9099/95, ajuizar

Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Adalberto Neves, brasileiro,casado, empresário, portador do CPF/MF 123.456.789-10, inscrito no RG. nº000.123.456 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Via Lactea, nº 7.874, bairro Jardim Alvorada, CEP.: 78910-000, Campo Grande – MS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

  1. Em data de 03 de Janeiro do corrente ano, o requerente vendeu ao requerido um veículo marca Volkswagen, tipo Brasília, modelo 102, ano 1977, de cor Amarela, placa ASA 5454, chassis nº 0000385, de sua propriedade pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

  1. No ato do negócio o requerido pagou ao requerente a quantia acordada, com cheque nº 0054, Banco do Brasil, conta nº 00545, agência nº 1829, nesta Capital para ser depositado 30 dias após a efetivação do negócio, ou seja em 03/02/2012.
  1. Ficou acertado entre as partes que o negócio só se efetivaria após a compensação do cheque emitido pelo requerido sendo condição sine qua non para a liberação dos documentos de transferência do veículo negociado, junto ao DETRAN, ou seja quando fosse devidamente quitada a obrigação, ou com o pagamento do cheque  (cópia em anexo).
  1. Ocorre que apesar do negócio ter se efetivado com a tradição do bem, o requerente na data combinada depositou o cheque acima citado e o mesmo foi devolvido por insuficiência de saldo e, sendo posteriormente reapresentado, foi novamente devolvido pelo mesmo motivo (motivo 12).
  1. Por diversas vezes o requerente procurou o requerido para um acordo, entretanto, não obteve êxito em diversas tentativas frustradas de receber o que lhe é devido por ocasião do negócio firmado entre ambos.
  1. Resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento amigável do Requerente, não restou alternativa, senão recorrer ao Poder Judiciário, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo Executado da importância líquida, certa e exigível  referente o cheque já citado que atualizados com os juros legais e correção monetária até a presente data perfaz o valor total de R$ 10.683,44 (dez mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos)  conforme planilha em anexo.

Ante ao exposto, REQUER a Vossa Excelência se digne determinar a expedição de mandado de citação, para que uma vez citado o Executado, pague em 3 dias (art.652 do CPC2) o valor do pleito R$ 10.683,44 (dez mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha em anexo, ou apresente bens à penhora, tantos quantos forem necessários à garantia do Juízo, ou ainda querendo, apresente Defesa, para que decorridos todos os trâmites legais do Processo da Execução, seja a presente Ação julgada procedente e afinal, condenados o Executado ao pagamento na forma da lei, de todas as verbas pleiteadas.

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