Ação de Reintegração de Posse
Por: Larissa Pereira • 5/11/2020 • Trabalho acadêmico • 357 Palavras (2 Páginas) • 103 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de direito de umas das Varas Cíveis da Comarca de |
Araçatuba do Estado de São Paulo. |
RENATO, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob |
n°_______ , portador do RG n° _______ ,residente e domiciliado Rua: ______ Bairro: _______________ |
na cidade de Araçatuba CEP: _____ do Estado de São Paulo, vem perante a Vossa Excelência, por seu |
Advogado (a) e procurador que esta subscreve com base nos artigos 319, 771,798,799 e seguintes do |
Código de Processo Civil, propor: |
AÇÃO DE EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA |
em face de: |
PAULO, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob |
n°_______ , portador do RG n° _______ ,residente e domiciliado Rua: ______ Bairro: _______________ |
na cidade de Araçatuba CEP: _ do Estado de São Paulo,vêm pelas razões e fundamentos a seguir expostos; |
I - DOS FATOS |
Considerando a existência de termo de confissão de |
Dívida em que Paulo reconhece dever R$:10.000,00 (cem mil reais) a Renato, quantia a ser paga em um |
mês. Considerando que o termo firmado por duas testemunhas. Considerando que passado dois meses, não |
houve pagamento. |
II- DO DIREITO |
Considerando os fatos acima exposto verifica-se que trata-se |
de uma execução de titulo de execução de quantia certa, liquida e exigível, assim como dispõe o artigo 783 |
do CPC, os quais cumpre os requisitos para exigir o título. |
ART 783. |
“A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em |
título de obrigação certa, líquida e exigível”. |
Desta forma, não há dúvidas que de que o exeqüente possui | |
real direito sobre o termo firmado, onde cabe a Paulo efetuar o pagamento exigível, visto que o mesmo | |
33 | descumpriu com a sua obrigação de fazer. |
O artigo 786 do CPC também dispõe em seu texto que poderá | |
ser instaurada a execução caso o devedor não satisfaça a obrigação de fazer. | |
Portanto, diante dos fatos e fundamentos apresentados cabe | |
ao executado pagar a dívida em qual consta em favor do exeqüente. | |
III – DOS PEDIDOS | |
Ante o exposto requer-se; | |
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o pagamento da dívida , acrescido de juros, correção monetária o valor de 100.000,00 (cem mil reais). | |
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Em caso de não pagamento da divida, o Oficial de Justiça procederá | |
mesma oportunidade, o executado, (artigo 829 do CPC) | |
VALOR DA CAUSA | |
R$: 100.000,00 | |
(Cem mil reais) | |
Termos em que, | |
Pede deferimento. | |
(Local e data) | |
_____________________________ | |
Assinatura do advogado | |
OAB N°________________ |
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