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Ação de Reintegração de Posse

Por:   •  5/11/2020  •  Trabalho acadêmico  •  357 Palavras (2 Páginas)  •  103 Visualizações

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de direito de umas das Varas Cíveis da Comarca de

Araçatuba do Estado de São Paulo.

RENATO, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob

n°_______ , portador do RG n° _______ ,residente e domiciliado Rua: ______ Bairro: _______________

na cidade de Araçatuba CEP: _____ do Estado de São Paulo, vem perante a Vossa Excelência, por seu

Advogado (a) e procurador que esta subscreve com base nos artigos 319, 771,798,799 e seguintes do

Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA

em face de:

PAULO, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob

n°_______ , portador do RG n° _______ ,residente e domiciliado Rua: ______ Bairro: _______________

na cidade de Araçatuba CEP: _ do Estado de São Paulo,vêm pelas razões e fundamentos a seguir expostos;

I - DOS FATOS

Considerando a existência de termo de confissão de

Dívida em que Paulo reconhece dever R$:10.000,00 (cem mil reais) a Renato, quantia a ser paga em um

mês. Considerando que o termo firmado por duas testemunhas. Considerando que passado dois meses, não

houve pagamento.

II- DO DIREITO

Considerando os fatos acima exposto verifica-se que trata-se

de uma execução de titulo de execução de quantia certa, liquida e exigível, assim como dispõe o artigo 783

do CPC, os quais cumpre os requisitos para exigir o título.

ART 783.

“A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em

título de obrigação certa, líquida e exigível”.

Desta forma, não há dúvidas que de que o exeqüente possui

real direito sobre o termo firmado, onde cabe a Paulo efetuar o pagamento exigível, visto que o mesmo

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descumpriu com a sua obrigação de fazer.

O artigo 786 do CPC também dispõe em seu texto que poderá

ser instaurada a execução caso o devedor não satisfaça a obrigação de fazer.

Portanto, diante dos fatos e fundamentos apresentados cabe

ao executado pagar a dívida em qual consta em favor do exeqüente.

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer-se;

  1. Citação do executado no prazo de 03 dias úteis para efetuar

o pagamento da dívida  , acrescido de juros, correção monetária o valor de 100.000,00 (cem mil reais).

  1. Condenação ao pagamento de honorários advocatícios

Em caso de não pagamento da divida, o Oficial de Justiça procederá

mesma oportunidade, o executado, (artigo 829 do CPC)

VALOR DA CAUSA

R$: 100.000,00

(Cem mil reais)

Termos em que,

Pede deferimento.

(Local e data)

_____________________________

Assinatura do advogado

OAB N°________________

...

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