Ação de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL

ALINE, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portadora do RG n.º ..., inscrita no CPF sob o n.º ..., com endereço eletrônico ..., residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, com endereço em ..., neste ato representada por seu advogado, constituído conforme mandato em anexo, com endereço de intimações pelo e-mail ...., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 560 do Código de Processo Civil (CPC/2015), propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS

em face de JOÃO PAULO, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG n.º ..., inscrito no CPF sob o n.º ..., com endereço eletrônico ..., e NICE,  nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portadora do RG n.º ..., inscrita no CPF sob o n.º ..., com endereço eletrônico ..., ambos residentes e domiciliados no endereço ..., na cidade de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto:

I - DOS FATOS

Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar.

Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo. Em virtude disso, Aline comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que “olhassem” o imóvel no período.

Todavia, ao retornar da viagem, Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Aline não retornaria a São Paulo. Durante o período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a presente data.

Diante dos fatos narrados, não restou outra alternativa à requerente senão ajuizar ação solicitando a restituição do imóvel e a reparação pelos danos sofridos.

II - DO DIREITO

Com base nos fatos anteriormente narrados, não é difícil constatar a ocorrência de esbulho possessório, em que a requerente tem prejudicado o seu direito de posse devido a ocupação do imóvel pelos requeridos de forma ilegal, havendo, assim, o preenchimento aos requisitos do Art. 561 do CPC.

Nesse sentido, a requerente tem o direito à reintegração de posse do imóvel, devido a posse ilegal dos requeridos, nos termos dos Arts. 1.200 e 1.201 do Código Civil de 2002 (CC/02).

Além disso, pode-se constatar igualmente que, ao instalar uma antena “pirata” no telhado da casa, acabaram causando diversos prejuízos ao imóvel (principalmente considerando as infiltrações decorrentes de fortes chuvas), culminando em prejuízos estimados de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme documentação em anexo. Dessa feita, em virtude da posse ilegal do imóvel praticada pelos requeridos, a requerente solicita a reparação dos danos materiais decorrentes de tais prejuízos, nos termos do Art. 1.218 do CC/02.

Para além do exposto, devido ao fato de os requeridos terem auferido vantagem econômica indevida oriunda da colheita de laranjas do pomar do imóvel da requerente, causando um prejuízo na monta de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), esta solicita reparação de a título de lucros cessantes, nos termos Art. 1.216 do CC/02.

Ressalte-se que a cumulação dos pedidos acima fundamentados se faz possível pela previsão do Art. 555 do CPC/2015.

III - DA LIMINAR POSSESSÓRIA

Pelo fato de que o presente esbulho possessório ocorreu a menos de um ano e dia, o procedimento de manutenção e de reintegração de posse deverá considerar Art. 558 do CPC/2015, vale dizer, ser processado por rito especial.