Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da ______ vara cível da comarca de Guaraí - TO.

Desavisada de Tal, estado civil..., profissão..., inscrito (a) no CPF..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) no (a)..., neste ato representado (a) por seu procurador (a) – procuração anexa-, vem à presença de vossa excelência, com fundamento no art. 319 do CPC, propor:

Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Em face de Beltrano dos Santos, estado civil..., profissão..., inscrito (a) no RG..., e CPF..., residente e domiciliado (a) no (a)..., endereço eletrônico..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

1- FATOS

A requerente estava passeando pelo centro comercial da cidade de Guaraí-To quando foi atingida na cabeça por um ferro de passar arremessado do 19º andar do apartamento 382 do condomínio capim dourado. Com o impacto do objeto, a autora veio a desmaiar, pessoas que estavam no local prestaram socorro, acionaram o SAMU, e a requerente foi levada até o hospital de referência de Guaraí-To.

Ao chegar ao hospital, tendo em vista a gravidade do seu caso, foram executados diversos exames, com os resultados findou com a realização de uma cirurgia de urgência. Parte do objeto ficou fadado no crânio da requerente, ademais havia uma hemorragia que não findaria sem a realização da cirurgia.

1- DIREITO – FUNDAMENTOS

Leciona o Código Civil que o sujeito que causar danos a outro individuo, sequente de ato ilícito, será obrigado a repará-lo. Neste contexto, o artigo 927 do Código Civil:

Art. 927. Aquele que,

Por ato ilícito (arts. 186 e 187),

causar dano a outrem,

fica obrigado a repará-lo.

Observa-se, portanto, considerando a citação acima, que a legislação se adapta perfeitamente ao caso em dialogo, tendo em vista que no artigo 936 do Código Civil ministra que o dono ou possuidores de animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se não comprovar culpa da vítima ou força maior. Assim sendo, o requerido será responsabilizado pelo ato ilícito de seu animal, que resultou no arremesso do objeto, atingindo a autora na cabeça, enquanto passeava pelo centro comercial da cidade de Guaraí-To, ensejando no ato ilícito que expressa o Código Civil.

2- PEDIDO

Alcançados todos os argumentos pertinentes, solicito que seja concedida a liminar, a gratuidade da justiça, a reparação por danos morais no valor de 20.000,00 (vinte mil reais), e também a reparação por danos materiais no valor de 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor esse, que a autora teve que gastar em suas despesas hospitalares devido ao ocorrido.

A requerente da demanda alega ato ilícito do réu, tendo este responsabilidade civil pelo dano causado, solicita que seja proferida sentença a fim de solucionar a lide e condene o requerido a indenizar os danos causados.

3- REQUERIMENTOS

Após exposto, requer a Vossa Excelência:

1- A citação do réu para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser