Ação de Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA

CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA

DE______

Autos nº ______.

“A __”, Nacionalidade xx, estado civil xx, profissão xx, RG nº xxx, CPF sob nº

xxx, Residente e domiciliado na Rua xxx nº xx no Bairro xxx, por seu advogado

infra-assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente perante Vossa

Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com

fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões que passa a

expor:

1) DOS FATOS.

O sr. “A”, (requerente) foi preso preventivamente, sob o argumento de que

durante a abordagem policial ele teria ameaçado a um agente da Polícia

Federal.

No entanto, nada disso de fato aconteceu, meu cliente infelizmente foi

vítima de uma série de histórias mal contadas que acabaram resultando em

uma prisão preventiva por garantia da ordem pública (art. 312 do CPP);

logo, o Excelentíssimo Magistrado compreendeu que, se solto, poderia o

Sr. “A” vir a praticar outros delitos.

Ocorre que a prisão preventiva deve ser revogada, conforme exposto adiante.

2) DO DIREITO.

Observando o ocorrido, de fato não existe motivo plausível para a

decretação dessa prisão, haja vista que durante a audiência o próprio

Agente Federal que supostamente teria sofrido a ameaça por parte do Sr.

“A”, negou todo e qualquer tipo de relação com esses relatos, inclusive não

reconhece de onde partiram tais boatos acerca dessa inverdade.

Temos aqui um exemplo de violação de um importante princípio

constitucional que é o da presunção da inocência. Motivar a prisão

preventiva de alguém com base apenas em alegações infundadas fere

claramente vários princípios processuais. Portanto, a partir do momento

que o caro Policial Federal (vítima das supostas ameaças) afirmou em sua

oitiva que nada do que foi falado acerca de intimidações ou algo do gênero.

Sendo esse o fato que motivou a prisão do Sr. A, a manutenção da prisão

preventiva torna-se totalmente insustentável.

3) DOS PEDIDOS.

Diante do exposto, requer que:

• Haja a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA;

• Oitiva