Ação de consignação em pagamento zenga modas ltda

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA XXX VARA DO TRABALHO DE MACEIO- AL

ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inserida CNPJ sob o numero, situada na rua, numero, bairro, cidade, estado, CEP, vem, respeitosamente por seu procurador firmatário, propor com fulcro no artigo 539 do CPC, reclama:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, CPF, RG, CTPS, PIS, residente e domiciliada na rua Lopes Andrade, numero 20, bairro, Maceió, Al, CEP 10000-100, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

A CONSIGNADA foi contratada pela CONSIGNANTE em 12.09.2008, para exercer a função de costureira, sendo dispensada sem justa causa em 11.10.2012, mediante aviso prévio indenizado.

Neste mesmo dia a CONSIGNADA entregou sua CTPS a CONSIGNANTE para efetuar as devidas atualizações providas no departamento de RH.

A CONSIGNADA foi cientificada que no dia 15.10.2012 as 10h00, seria homologado a ruptura e pagas as verbas devidas perante ao sindicato de classe.

Entretanto, na data e horário combinado, a CONSIGNADA não compareceu.

DOS FUNDAMENTOS

Assim, visto que a CONSIGNANTE  tentou adimplir com suas obrigações de pagamento e também a entrega de um aparelho celular esquecido pela CONSIGNADA, e como a mesma, não compareceu ao local e hora combinados, se fez necessário a presente ação.

        Portanto, ajuíza a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra a CONSIGNADA, o que faz nos termos do artigo 539 e seguintes do CPC, solicita-se também a este nobre juízo, a quitação disposto no artigo 546 do CPC.

01) DAS VERBAS RECISÓRIAS

A CONSIGNADA laborava para a CONSIGNANTE e teve sua dispensa sem justa causa, considera-se:

1. Aviso prévio indenizado conforme artigo 487 da CLT.
2. Saldo de salario.
3. Férias proporcionais.
4. 13º proporcional.
5. FGTS, guia TRCT.
6. Guias SDE
7. Multa do 477, § 8º da CLT.

02) DOS OBJETOS

        Deixa-se a disposição deste nobre juízo, alguns objetos deixados pelo CONSIGNADO em seu armário, nos domínios da CONSIGNANTE.

1. Sua CTPS
2. Um celular

DOS PEDIDOS

        Diante do exposto, pede-se:

1. Deposito das Verbas Rescisórias

1. Aviso prévio
2. Saldo de salario
3. Férias proporcionais
4. 13º proporcional
5. FGTS – TRCT.
6. Guias SDE.
7. Multa conforme o artigo 477, § 8º da CLT.

1. Deposito dos Objetos

1. CTPS  
2. Celular

1. Da Quitação

Conforme o disposto no artigo 546 do CPC, pede-se a este nobre juízo a QUITAÇÃO com fulcro neste artigo.

REQUERIMENTO

Em face do exposto, requer-se, citando-se a CONSIGNADA, para, em dia e hora designados por Vossa Excelência, vir receber, nesta MM. Vara do Trabalho a importância ora oferecida de R$, bem como os objetos particulares deixados nas dependências da CONSIGNANTE no ato da resilição contratual, sendo ao final julgada procedente esta Consignatória, declarando liberada a CONSIGNANTE da obrigação, afastada a referida multa do artigo. 477 da CLT, arcando ainda o réu com as custas processuais e demais consectários legais e honorários advocatícios e sucumbenciais, nos termos do artigo 791-a da CLT.