Ações processuais. Classificação. Forma e requisitos

07 Plano de Aula: Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Tema: Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo.

Objetivos

Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão ou extinção do processo sem resolução do mérito.

Compreender a natureza dos atos processuais e sua relevância para o exercício profissional em qualquer carreira jurídica.

Reconhecer a relevância de conhecer o local e o tempo em que deva ser praticado o ato processual.

Reconhecer a importância do tema em relação a prática do ato dentro do prazo legal e como é feita a contagem dos prazos.

Identificar as causas de suspensão e extinção do processo em razão de atos e fatos processuais.

Estrutura do Conteúdo

Natureza dos Atos Processuais. Requisitos dos Atos processuais quanto ao modo, lugar e tempo dos atos processuais. Contagem dos Prazos. Suspensão e interrupção do prazo.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada audiência de conciliação e julgamento, declarando o feito em ordem, fixando os pontos controvertidos e deferindo as provas orais.

Indaga-se:

Pretendendo o autor recorrer, qual o recurso seria o apropriado para impugnar a transação, por vício de erro na manifestação da vontade? Justifique.

Qual o prazo do recorre cabível? Justifique.

c) O erro na escolha do recurso teria repercussão processual? Justifique.

2ª Questão.

Examine as assertivas abaixo:

I ? em razão de continuidade dos prazos, sua contagem não se interrompe nem se suspende em virtude de feriados intercorrentes;

II ? os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes;

III o pedido de desmembramento do litisconsórcio multitudinário suspende o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão;

IV é defeso