Base constitucional constitucional

NOME Natiara Stefani Andrade

RA 7626693922

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador

IPTU

Art. 8 da Lei 647/02 Municipal O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física

IPVA Art. 37, da CF Estadual A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie

ICMS

Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Circulação de Mercadorias e Serviços.

IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Produtos em geral

IOF Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88

União Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou ValoresMobiliários).

ITR Art. 153, VI da CF União Uso do Territorial Rural.

IR Art. 153 III da CF União Lucro pela Empresa

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto: nome do imposto;

Fundamento constitucional: o fundamento constitucional da incidência de cada um dos impostos apontados;

Competência: ente tributante competente para cada imposto relacionado, isto é, se é municipal, estadual ou federal;

Fato gerador: a atividade, fato ou bem do patrimônio da empresa objeto da tributação.

O PIB brasileiro é grande simplesmente pelo tamanho do pais, o que interessa ver é o PIB per capita, que no Brasil é menor que na Europa e EUA e, além disso, é muito mal distribuído. Somos a oitava ou nona economia do mundo pelo PIB (chegamos a ser a sexta, mas a depreciação cambial do governo Dilma mudou isso). Mas isso não conta. Se juntássemos toda a América Latina num pais, seria talvez a terceira ou quarta economia e não