CARGOS DE CONFIANÇA: ANÁLISE DO ALTO EMPREGADO E SEU ENQUADRAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

SONIA MARIA TOLEDO BRANCO

CARGOS DE CONFIANÇA: ANÁLISE DO ALTO EMPREGADO E SEU ENQUADRAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

BACHARELADO EM DIREITO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2017

SONIA MARIA TOLEDO BRANCO

CARGOS DE CONFIANÇA: ANÁLISE DO ALTO EMPREGADO E SEU ENQUADRAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à Banca Examinadora do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Prof. Dr. André Barcelos de Souza, visando à obtenção do grau bacharel em Direito.

                CENTRO UNIVESITÁRIO DE RIO PRETO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2017

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SONIA MARIA TOLEDO BRANCO

CARGOS DE CONFIANÇA: ANÁLISE DO ALTO EMPREGADO E SEU ENQUADRAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

BANCA EXAMINADORA

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CENTRO UNIVESITÁRIO DE RIO PRETO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2017

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Dedico        este           trabalho monográfico a minha  mãe, que foi minha  maior  incentivadora, acreditando no meu potencial.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, por ter me dado força para superar todos os obstáculos. Ao meu esposo Luis Henrique Zanini Branco, aos meus filhos Emilly Toledo  e Matheus Toledo pelo apoio incondicional de sempre. Ao meu orientador Prof. André Barcelos Souza pela orientação e atenção durante a execução deste trabalho monográfico.

RESUMO

A presente monografia tem como objetivo uma análise a respeito dos empregados que possuem cargos de confiança, e como estes estão enquadrados em nosso ordenamento jurídico. No Brasil, embora os denominados cargos de confiança sejam contemplados na lei trabalhista, constatam-se restrições quanto aos conceitos e as delimitações nestas funções. Tal lacuna pode ensejar fraudes trabalhistas e a consequente sonegação dos direitos previstos na nossa CLT.

No mundo fático, existem muitas variantes a respeito do exercício do cargo de confiança e a aplicabilidade ou não das horas extraordinárias, a mera denominação de gerente não basta para que seja excluído do capítulo da duração de trabalho. Cada caso concreto deve ser analisado com profundidade, pois, existem na lei requisitos necessários e essenciais para reconhecimento do vínculo empregatício e outros requisitos que devem ser preenchidos como a função de confiança a percepção de gratificação diferenciada, o poder de mando, gestão e etc..

 Para a elaboração do trabalho, foi realizado pesquisas, cujo método para delineamento foi o analítico, priorizando o estudo dogmático do direito do trabalho, e utilizou-se de bibliografias, fontes normativas, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema proposto. O estudo abrangerá de forma peculiar a questão do alto empregado e seu enquadramento dentro do nosso ordenamento jurídico.

O trabalho foi dividido em cinco capítulos, em primeiro lugar, faz-se necessária uma abordagem a respeito dos princípios que norteiam o direito do trabalho. Em seguida apresentam-se os requisitos para a relação de emprego. Feito isso, a abordagem se concentra em torno do alto empregado e posteriormente os empregados não abrangidos pelo regime previsto do artigo 62 II da CLT, os empregados ditos como excluídos do capítulo da duração do trabalho.

Diante da não unanimidade na doutrina e na jurisprudência e das variantes no mundo fático os resultados apontam para a necessidade de flexibilização na interpretação da norma trabalhista para a necessário adequação e consequentemente o afastamento da violação da lei.  

Palavras-chave: Princípio.  Alto Empregado. Cargos de Confiança

ABSTRACT

This monograph aims to analyze the employees who hold positions of trust, and how these are framed in our legal system. In Brazil, although the so-called positions of trust are contemplated in the labor law, there are restrictions on the concepts and delimitations in these functions. Such a gap can lead to labor fraud and the consequent evasion of the rights foreseen in our CLT.

In the Phatic world, there are many variants regarding the exercise of the position of trust and the applicability or not of overtime, the mere name of manager is not enough to be excluded from the chapter of working hours. Each concrete case must be analyzed in depth, therefore, there are in the law necessary and essential requirements for recognition of employment relationship and other requirements that must be fulfilled as the function of trust the perception of differentiated gratification, the power of command, management and so on. .

 For the elaboration of the work, research was carried out, whose method was the analytical one, prioritizing the dogmatic study of the labor law, and using bibliographies, normative, doctrinal and jurisprudential sources regarding the proposed theme. The study will cover in a special way the question of the high employee and its framing within our legal system.

The work has been divided into five chapters, firstly, an approach is needed on the guiding principles of labor law. The following are the requirements for the employment relationship. The approach is concentrated around the high employee and subsequently the employees not covered by the scheme provided for in Article 62 II of the CLT, the employees said to be excluded from the chapter on working hours.

Faced with non-unanimity in doctrine and jurisprudence and variants in the factual world, the results point to the need for flexibility in the interpretation of the labor norm for the necessary adequacy and consequently the removal of the violation of the law.

Keywords: Principle. High Employee. Trust Positions

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        9

CAPÍTULO 1 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO...................10

1.1 Conceito de Princípio........................................................................10