CASO CONCRETO 2 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Caso concreto 2 

 

 João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado,

 juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de

 casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo.

 Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: Manter os próprios compromissos não

 constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue

 sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa

 ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto

 por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro

 com a lei. Pergunta-se:

 

1. Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral?

b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito.

QUESTÃO OBJETIVA

 

 Há regras que são seguidas naturalmente, porém há aquelas que se não são cumpridas naturalmente

 existe uma coação para tal, através de uma sanção prevista e garantida pelo Estado. Assim, são as

 normas do trato social (morais) e as normas jurídicas respectivamente. Identifique-as nesta ordem:

 

 (A) Proibição de chegar atrasado à escola e proibição de dar gargalhadas em um velório.

 (B) Proibição de dar gargalhadas em um velório e limite de velocidade em rodovias.

 (C) Obrigação de pagar impostos e proibição de dar gargalhadas em um velório.

 (D) Proibição de chegar atrasado à escola e Obrigação de pagar impostos.

  Questão Discursiva:  

1. Sim, tanto o direito quanto a moral são instrumentos de controle social que pertencem ao campo da ética. Assim, ambos se complementam sendo, portanto, inseparáveis.
2. No caso concreto a conduta de Ana pode ser moralmente reprovável, já que afronta os princípios mais comezinhos das relações sociais e afetivas.

Ocorre que sobre o ponto de vista legal, inexiste norma que condene a atitude de Ana Maria.

Se aplicarmos neste caso teríamos, de acordo com a teoria tridimensional do direito, apenas duas das três dimensões: o fato, aqui entendido como sendo a ação de trair. E o valor, que pode ser medido de acordo com a cultura de diferentes sociedades.

Inexiste, portanto, o elemento sanção, já que para o direito a traição não têm importância normativa.

  Questão objetiva:  letras  B; D.