CASO CONCRETO – DIREITO PENAL 4

CASO CONCRETO – Direito Penal 4

O gerente da empresa XYZ Ltda., pretendendo que a empregada Rosa das Neves, portadora de deficiência física, apresentasse sua demissão, passou a afirmar que ela estava desviando dinheiro do caixa e que fazia uso dos recursos para manter sua relação extraconjugal com um colega de trabalho. Estas afirmações foram realizadas reiteradamente para todos os colegas, por mais de três meses, levando Rosa a sentir-se em um ambiente de trabalho insustentável. O Juiz do Trabalho reconheceu a prática de assédio moral e determinou a expedição de ofício para apuração de delitos. (TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho MODIFICADA). A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre os crimes contra a honra:

1. Avalie a possibilidade de concurso de crimes entre os delitos de calúnia, difamação e injúria quando praticados no mesmo contexto fático.

A calúnia imputação falsa de um fato criminoso a alguém. Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. (art. 138 do cp) .Pena de 6 meses a 2 anos , e multa.

A injúria qualquer ofensa à dignidade de alguém. Injúria é xingamento. É atribuir à alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrário dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa. ( art 140cp) Pena : detenção, de 1 a 6 meses de ou multa.

A difamação imputação de ato ofensivo à reputação de alguém. Imputar um fato a alguém que ofenda a sua reputação. O fato pode ser verdadeiro ou falso, não importa. Também não se trata de xingamento, que dá margem à injúria. ( art. 139 Cp). Pena detenção de 3 meses  a 1 ano , e multa .

1. Identifique as consequências jurídico-penais caso o gerente promova a retratação antes da prolação da sentença.

Na calúnia e na difamação, a punibilidade será extinta se o agente retratar-se. Mas tal retratação deve ser clara.

1. O fato de Rosa das Neves ser portadora de deficiência física possui relevância para a tipificação da conduta do gerente?

Sim. Porque  há o aumento da pena em 1/3 se for deficiente física .

QUESTÕES OBJETIVAS 1) Com relação aos delitos contra a honra, leia atentamente as situações hipotéticas apresentadas abaixo:

1. Funcionário público oferece representação contra colega entendendo-se ultrajado na sua honra, (em sua dignidade). Acionado criminalmente, o colega retratou-se. A referida retratação é irrelevante para o Direito Penal.
2.  Um indivíduo comparece à Delegacia Policial e oferece notícia de crime em face de terceiro, um desafeto seu, sendo certo que o noticiante imputou ao noticiado crime de que o sabia inocente. Em decorrência da referida notícia foi instaurado inquérito policial. Neste caso, a conduta do noticiante encontra-se incursa no tipo penal da calúnia.
3.  Um indivíduo, maior e capaz, com o ânimo de ridicularizar um vizinho, portador de deficiência mental, o xinga de “idiota bobalhão”. Arrasado com a ofensa chora e conta aos seus pais e amigos que foi “humilhado”.

1.  Dois indivíduos, por motivo irrelevante, iniciam violenta discussão em um bar, no curso da qual um deles, despeja um copo de cerveja na cabeça do outro. A sua conduta configura a contravenção penal de vias de fato.

Neste caso é correto afirmar que a conduta deste indivíduo será tipificada como injúria discriminatória. IV. Dois indivíduos, por motivo irrelevante, iniciam violenta discussão em um bar, no curso da qual um deles, despeja um copo de cerveja na cabeça do outro. A sua conduta configura a contravenção penal de vias de fato. Estão certos apenas os itens:

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