CASO CONCRETO SEMANA 11 - PRÁTICA SIMULADA I

Nome: Sayure Moura                                                              Matrícula: 201401343635

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG.

ROCESSO NÚMERO ...

                                       ANITA, brasileira, estado civil, economista, portadora da cédula de identidade número ..., expedida pelo ..., em ..., inscrita no CPF sob o número ..., residente e domiciliada na rua, número, bairro, Belo Horizonte/MG, CEP, e-mail, neste ato representada por seu advogado, que esta subscreve, inscrito na OAB sob o número ..., com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 106, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito comum, movida por ROSA, já qualificada, vem perante este juízo propor:

CONTESTAÇÃO

para expor e requerer o que segue:

I – DAS PRELIMINARES

1. DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA

Consoante artigo 337, XI, parte 1 do CPC, há no presente caso, hipótese de preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o artigo 114 do CC diz ser necessário o litisconsórcio, quando, pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender da citação de todos os envolvidos na lide.

1. DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL

Sucede, ainda, vide inteligência dos artigos 337, XI do CPC combinado com o 167 do CC, preliminar de ausência de interesse processual, demonstrada pela literalidade do referido dispositivo que afirma ser nulo o negócio jurídico simulado. Desta forma, ainda que houvesse simulação, ela seria NULA de pleno direito e não anulável como alega a parte Autora.

II – DO MÉRITO

A Ré, no dia 10 (dez) de agosto de 2013 (dois mil e treze) celebrou contrato de compra e venda com João, ex companheiro da Autora, por meio do qual adquiriu o veículo da marca Honda, modelo CV-R, objeto da lide.

Arrazoa, que, embora a Autora alegue ter havido uma simulação para encobrir doação proveniente de relacionamento extraconjugal, pagou o valor justo de mercado pelo automóvel, sendo este de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e que tampouco conhecia a João antes da data dos fatos, merecendo, portanto, lograr êxito no pleito.

 

III – DO PEDIDO

Isto posto, requer:

1. o acolhimento da preliminar de ausência de legitimidade passiva com a extinção do processo sem a resolução do mérito;
2. o acolhimento da preliminar de ausência de interesse processual com a extinção do processo sem a resolução do mérito;
3. a improcedência do pedido autoral;
4. a condenação da Autora aos ônus sucumbenciais.

IV – DAS PROVAS

Protesta pela produção de todos os meios de provas em direito admitidas na plenitude do artigo 336 do CPC.

Nestes termos rogo deferimento.

Local, data

Advogado

OAB/UF