CASO PRÁTICO PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO DE PRÁTICA SIMULADA CÍVEL

CASO PRÁTICO PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO DE PRÁTICA SIMULADA CÍVEL 1

Orientações:

1 – Leia o caso atentamente e se prepare para fazer a medida cabível no dia da prova.

2 – Pesquise lei, jurisprudência e doutrina e já traga no ponto de fazer a peça . Veja ainda se

houve decadência ou prescrição.

3 – As folhas para produzir a peça serão entregues em sala. Aluno que trouxer a peça já pronta

não irá pontuar. Poderá trazer anotações de súmulas, doutrinas, leis e jurisprudências para

servir de auxílio à elaboração da peça.

Boa sorte!

Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante

da Ação de Anulação do Negócio Jurídico, proposta em face dele e de sua mulher Andréa

Santos, por Ademar Vieira, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca X do

Estado Y. Alega o autor, que quando Juarez realizou a doação do imóvel à sua filha

Luciana, hoje com 19 anos, não o poderia ter feito, uma vez que era fiador em contrato de

locação, ação em trâmite na 40ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo

outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que

se encontra em estado terminal de câncer. Informa, ainda, que a escritura de doação foi

lavrada e registrada em 28 de agosto de 2010. Desta forma, elabore a medida processual

mais adequada para a defesa dos seus clientes. A ação foi proposta em 16 de maio de 2017

e seu cliente foi citado em 02 de junho de 2017.