CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE

Plano de Aula: CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE

DIREITO PENAL II

Título

CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

? Conhecer o plano de aula.

• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie.

• Identificar, nos casos concretos apresentados, a ocorrência de causas extintivas de punibilidade de modo a contemplar as missões da aplicação da sanção penal, pena ou medida de segurança, no Estado Democrático de Direito.

• Diferenciar as causas extintivas abstrata e concreta de punibilidade e seus respectivos consectários.

Estrutura do Conteúdo

1 ? Causas Extintivas de Punibilidade Abstrata e Concreta ? distinção.

1.1 Abstrata

a) Escusas absolutórias

b) Imunidade Diplomática

c) Arrependimento Eficaz

d) Desistência Voluntária

1.2. Concreta

a) Morte do agente.

b)Anistia graça e indulto.

c) Abolitio criminis.

d)Decadência.

e)Perempção.

f)Retratação da representação.

g) Perdão judicial

h) Perdão do Ofendido.

i) Renúncia.

2 ? Disposições Gerais acerca das Causas Extintivas de Punibilidade.

Indicação Bibliográfica

? Leia os arts. 107 a 120, do Código Penal.

? Leia o Capítulo XXII acerca das Causas de Extinção da Punibilidade? pp. 465 a 487, constante no seu material didático.

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1)

Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo, encontrá-la. Passado um mês com o bebê em casa e temendo pela sua saúde, Maria Victória e Carlos Alberto decidiram por ?adotá-lo? e, para tanto, o registraram como seu filho ? Carlos Alberto V. Júnior.

Passados 20 anos do fato, o casal é procurado por Alex Sandro, caminhoneiro, que se apresenta como suposto pai de Júnior. Sustenta Alex Sandro ter conhecido Lynildes, mãe biológica de Júnior, em uma cidade próxima durante uma festa na qual se apaixonaram, mas que, infelizmente, Lynildes desaparecera e nada contara sobre a gravidez,