CESSAO DE DIREITOS BENS IMÓVEL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE BEM IMÓVEL, EM CARATER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL.

Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos, de um lado;

NOME, RG: 0000000-SSP/SP e do CPF: 00000000-00, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta cidade de CIDADE/ESTADO na  RUA, nº 00  – BAIRRO.

Doravante designado simplesmente como “Promitente Cedente” e, do outro lado;

NOME, RG: 0000000-SSP/SP e do CPF: 00000000-00, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta cidade de CIDADE/ESTADO na  RUA, nº 00  – BAIRRO.

Doravante designada simplesmente como “Promitente Cessionária”.

Têm entre si, justo e contratado, o quanto segue:

I.    DO IMÓVEL

Cláusula 1ª.    O Promitente Cedente é senhor e legítimo possuidor do imóvel localizado nesta cidade de Porto Feliz, Estado de São Paulo, objeto da matrícula nº 00.000 do Cartório de Registro de Imóveis ..........., a seguir descrito e caracterizado:

“Descrição do Imóvel;

Parágrafo primeiro: Dito imóvel foi havido pelo Promitente Cedente através de ..........

Clausula 2ª.    O Promitente Cedente é titular da posse e da propriedade do Imóvel, absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer pessoas e coisas, bem como de qualquer ônus real ou pessoal, hipoteca legal ou convencional, foro, pensões e servidões, dúvidas, dívidas, arrestos, seqüestros, citações em ações reais ou pessoais reipersecutórias, inexistindo, ainda, quaisquer pendências judiciais ou extrajudiciais que impeçam a sua livre disponibilidade, encontrando-se, ademais, quites com todos e quaisquer tributos incidentes sobre o referido Imóvel e isento de quaisquer multas e penalidades fiscais de qualquer natureza, respondendo o Promitente Cedente pela evicção de direito, nos termos da legislação em vigor.

II.    DO OBJETO

Cláusula 3ª.    Pelo presente Instrumento, o Promitente Cedente compromete-se a ceder e transferir o referido Imóvel à Promitente Cessionária que, por sua vez, assume a obrigação de adquiri-lo e quitá-lo pelo preço total certo e ajustado de R$......,00 (...................................... reais) a ser pago da seguinte forma:

(i)    R$......,00 (...................................... reais), que o Promitente Cedente confessa e declara haver recebido neste ato da Promitente Cessionária, através ............................................

III.    DA POSSE, IMPOSTOS, TAXAS E DÍVIDAS

Cláusula 4ª.     A Promitente Cessionária, será emitida na posse e administração do imóvel objeto da presente transação, em ...........

Cláusula 5ª.    A partir da data da posse, a Promitente Cessionária assumirá o pagamento de todos os tributos e despesas relativos ao Imóvel, eximindo o Promitente Cedente de qualquer obrigação desta natureza, ressalvadas eventuais cobranças relativas a períodos anteriores à sua imissão na posse, cujo pagamento será de responsabilidade exclusiva do Promitente Cedente, que se compromete a reembolsar, prontamente, quaisquer valores que venham a ser pagos pela Promitente Cessionária a este título.