CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE

CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEL

Convenciona-se por este instrumento particular, as partes abaixo identificadas, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

OUTORGANTE CEDENTE: XXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF nº 000000, filho de XXX Filho e XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, 75, 7º andar, apto 701, Edf. XXXXX, Nazaré, CEP 00000, Salvador, Bahia, aqui denominado DEVEDOR.

OUTORGANTES CESSIONÁRIOS: XXXX, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº 000000, e XXXX, brasileira, comerciante, casados entre si, residentes e domiciliados à Rua XXXX, 274, apto 1104A, XXXX, município de Salvador Bahia, doravante denominados CESSIONÁRIOS.

1º - Por força de contrato de compromisso de cessão de direitos de unidade autônoma com a xxxxx E INCORPORAÇÕES S/A, CNPJ nº 0000000, com sede em Salvador, na Rua xxxx, CEP 000000, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel no Condomínio yyyy, unidade autônoma 1702, localizado no 17º andar do Edifício xxx (Torre 11), área privativa real 117,64m², área comum real 75,38 m², área total real 193,01m², fração ideal de terreno e nas coisas comuns 0,000108%, opção B, planta ampliada, 3 suítes e sala ampliada, medindo 123,59 m², com 2 vagas na garagem para automóveis de passeio (202 G4, 4º subsolo e 209 G4 4º subsolo).

2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.

3º - Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de cessão de direitos e obrigações, o valor total de R$ 376.469,64 (trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) a pagar, vencível em __/__/___, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir aos CESSIONÁRIOS todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos e obrigações.

4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) dos quais a importância de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) é recebida neste ato, em moeda corrente pelo CEDENTE, e uma duplicata endossada em favor de xxxx Ltda., nº 1101/01, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), com vencimento em __/__/___, emitida por xxx. Ltda, igualmente recebida pelo CEDENTE.

Parágrafo Único - O valor remanescente será pago da seguinte forma:

A - 9 (nove) duplicatas emitidas por xxx. Ltda., em favor de xxxx Bijuterias Ltda., devidamente endossadas ao CEDENTE, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, vencíveis em __/__/___, __/__/___, __/__/___, __/__/___, __/__/___, respectivamente.

B - 34 cheques emitidos da seguinte forma:

I - A XXX emitirá 7 (sete) cheques, respectivamente, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para  __/__/___ (nº 850); R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 851); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 852); R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 853); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 854); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 855) e; R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 856).

II - A XXX emitirá 5 (cinco) cheques, respectivamente, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 803); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 804); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 805); R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 806); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 807); R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 808).

III - A XXX emitirá 4 (quatro) cheques, respectivamente, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 978); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 979); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 980); e R$ 4.500,00 (quatro mil quinhentos reais) para __/__/___ (nº 987).

IV - A XXX emitirá 4 (quatro) cheques, respectivamente, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 640); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 641); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 642); e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 643).

V - A XXXX emitirá 5 (cinco) cheques, respectivamente, R$  4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 948); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 949); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 950); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 951); e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 952).

VI - A XXX emitirá, respectivamente, 4 (quatro) cheques, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 1068); R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 1069); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 1070); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 1071).

VII - A XXX emitirá, respectivamente, 4 (quatro) cheques, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 607); R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 608); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 609) e; R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 610).