COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA APLICABILIDADE
Por: Éder Souza Silva • 24/5/2018 • Monografia • 2.097 Palavras (9 Páginas) • 405 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEUJI
ÉDER SOUZA SILVA
COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA APLICABILIDADE
Ji-Paraná
2018
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ÉDER SOUZA SILVA
COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA APLICABILIDADE
Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji- Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob a orientação do Professor Teófilo Lima.
Ji- Paraná
2018
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SUMÁRIO
- Sumário
INTRODUÇÃO 4
1. PROBLEMATIZAÇÃO 5
2. HIPÓTESES 7
3. 3. OBJETIVOS 8
3.1 Geral 8
3.2. Específicos 8
4. JUSTIFICATIVA 9
5. REFERENCIAL TEÓRICO 10
6. METODOLOGIA 11
7. RECURSOS 12
8. CRONOGRAMA 13
9. REFERÊNCIAS 14
INTRODUÇÃO
O projeto de pesquisa que segue, intitulado “COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA APLICABILIDADE”, tem como foco o conflito existencial entre os órgãos públicos tais como o Ministério Público e Poder Judiciário, almejando encontrar modos de designar de quem é a competências por oferecer tal benefício ao delator.
Na atual maneira pela qual a Colaboração Premiada é aplicada nos processos fáticos surgem controvérsias em desfavor da forma aplicada. A Colaboração Premiada tem o intuito de beneficiar o delator que confessar e prestar informações úteis para o esclarecimento de um determinado ato delituoso, sendo uma forma de investigação notoriamente eficaz, pois pode gerar até mesmo um perdão judicial.
O surgimento dessa prática de delatar os fatos delituosos no Brasil foi primeiramente para os crimes taxados na Lei de Crimes Hediondos. Sendo o benefício de redução de pena em torno de um a dois terços da pena que seria sancionado para o participante ou até mesmo o envolvido a quadrilha que tinha a prática de cometer tais crimes. E assim por diante foi sendo aplicada de maneiras diferentes para outros tipos de crimes, até ser redigido um procedimento completo formalizando na Lei 12.850/2013.
A presente pesquisa, será desenvolvida com finalidade de obter a origem da utilização da Colaboração Premiada no âmbito jurídico, bem como as legislações estrangeiras as quais foram baseadas, criando tão somente uma análise crítica em favor e desfavor da utilização, focando a visão da sociedade, ao aguardar o julgamento do criminoso, contendo um leque de variações da pena decorrente do fato e do delator.
PROBLEMATIZAÇÃO
Em face dos diversos temas a serem abordados no âmbito do Direito, entre eles o que mais toma atenção e gera uma polêmica discussão se enquadra na esfera penal, por levar a diversos tipos de raciocínios e indagações do que é correto, ético e moral, não atravessando a linha dos direitos destinados ao individuo que tenha cometido um ato criminoso e que sofreu o rompimento do seu direito legais previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
No século XXI, se tem um acesso às informações de forma rápida e com total facilidade, por estamos na era digital, onde recebemos uma enxurrada de noticia diariamente entre estas recebemos notícias pertinentes a crimes cometidos a abuso de autoridade, e nos indagamos com o que nos é exposto se as providências tomadas estão sendo eficaz e além de tudo dentro dos parâmetros expresso em lei ou estão sancionando penas brandas.
Com tudo, essa enxurrada de informações diárias que recebemos não nos permite ter um tempo para digerir tudo e poder compreender e construir pontos de vistas o qual seria o nosso norteador para que possamos compreender como são os procedimentos tomados para sancionar os crimes cometidos. Assim, há uma possibilidade de generalizar todos os fatos captados e construir uma barreira para a real verdade que lhe foi transmitida nessas notícias onde continha certos crumes, chegando a tornar um ponto cego para pequenos atos delituosos e só conseguindo enxergar e crucificar o método, a lei aplicada, chegando ao ponto de julgar desumano por não conter o entendimento correto da lei e sua aplicabilidade em determinado crimes.
Nesse crivo, o que compreendemos com os bombardeios de noticias gerado pelas mídias é que sabemos que em determinados crimes ocorre a possibilidade de ser concedido o perdão judicial, assim, muita das vezes podemos ficar perplexos por alguém que comete um crime não receber uma penalidade, chegando a duvidar da veracidade, aplicabilidade e constitucionalidade da lei.
Com base nisso, faz que a sociedade brasileira se questione sobre estar sentido segura e amparada por lei que realmente penalize os indivíduos criminosos, questionando se é lei trás essa sensação de segurança para a sociedade ou para os indivíduos criminosos, que contem uma lei que podem lhes permitir não serem penalizado pelo o que fizeram, por contem a possibilidade de ocorre o perdão judicial.
Não é apenas questão de apontar e questionar falhas em uma ferramenta jurídica, o qual é utilizada na fase de uma investigação ou até mesmo quando já ocorre o tramite do processo penal, por fim trata-se de um ponto de vista da sociedade que não tem tanto acesso às informações completas e normativas instituídas que rega cada competência de cada órgão publico, assim gerando um trabalho de forma harmônica e fluida, e que não passe apenas de uma manobra governamental para que os “criminosos de colarinho branco” não sejam processados e julgados, por de uma certa forma rotacionar a economia do país, por serem grandes empresários e conterem cargos valoráveis no sistema público brasileiro.
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