CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 1, DE 15 DE MAIO DE 2006.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o

Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto no art. 9°-, §2°-, alínea “e” da lei n° 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela lei n° 9.131, de 25 de novembro de 1995, no art. 62 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/CP n° 5/2006, homologados pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, respectivamente, conforme despachos publicados no DOU de 15 de maio de 2006 e no DOU de 11 de abril de 2006, resolve:

Art. 1° A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia, Licenciatura, definindo princípios, condições de ensino e aprendizagem, procedimentos a serem observados em seu planejamento e avaliação, pelos órgãos dos sistemas de ensino e pelas instituições de educação superior no país, nos termos explicitados nos Pareceres CNE/CP n° 5/2005 e 3/2006.

Art. 2° As Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, e em cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.

e de profissionais na área de serviço e apoio escolar;

h) estudo da Didática, de teorias e metodologias pedagógicas, de processos de organização do trabalho docente;

i) decodificação e utilização de códigos de diferentes linguagens utilizadas por crianças, além de trabalhos didáticos com conteúdos, pertinentes aos primeiros anos de escolarização,relativos à língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes e Educação Física;