CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Por: simoninha2305 • 10/2/2016 • Monografia • 17.551 Palavras (71 Páginas) • 617 Visualizações
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA:
Análise à luz da lei 9.605/98
Simone Souza
RIO DE JANEIRO
2014
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
Simone Souza
CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA:
Análise à luz da lei 9.605/98
Monografia Apresentada ao curso de Pós- graduação, na modalidade de Especialização Latu Sensu, da Universidade Cândido Mendes, como parte das exigências para obtenção do certificado de Especialista em Direito Público.
Orientador:
Rio de Janeiro
2014
TERMO DE APROVAÇÃO
Simone Souza
CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: Análise à luz da lei 9.605/98
Monografia de conclusão de curso APROVADA, como requisito parcial à finalização de Curso de Especialização, modalidade Latu Senso Direito Público da Universidade Cândido Mendes, pelos seguintes professores:
Prof. (a)_______________________________
Prof. (a)_______________________________
Prof. (a)_______________________________
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014
Aos meus pais, Francisco (in memorian) e Heloisa,
DEDICO
Aos meus irmãos, meu esposo e nossa filha.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela força concedida na conquista desse ideal.
A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram na realização desse grande momento.
Abri-me as portas da justiça: entrarei por elas, e louvarei ao Senhor.
Salmo 118-19
RESUMO
O presente trabalho aborda os aspectos históricos, doutrinários e legislativos do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como argumentos favoráveis e desfavoráveis à sua inserção no direito penal pátrio. Apresenta, também, considerações acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição da República de 1988, bem como os aspectos dogmáticos e a técnica legislativa utilizada na Lei n.º9.605/98, explicitando a opção política do legislador constituinte de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica. Por fim, conclui pela possibilidade, em razão também do clamor social e da política criminal que considera um momento oportuno, de aplicação do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica, cabendo aos doutrinadores buscar construções teóricas que deem suporte dogmático à total efetivação prática deste intento, superando assim o paradigma tradicional, adaptando o direito penal às peculiaridades da natureza do ente coletivo, tendo em vista a real necessidade de aplicá-lo a esta.
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PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade. Penal. Pessoa Jurídica.
SUMÁRIO
[pic 1][pic 2]
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................10
- BREVE HISTÓRICO.....................................................................................................11
- A OPÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE ......................................................14
- CONSIDERAÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO TEMA..................................17
3.1 Natureza da pessoa jurídica.............................................................................................17
3.2 Teoria do delito tradicional.............................................................................................20
3.3 Nova teoria do delito ......................................................................................................21
3.4 Responsabilidade civil como referência obrigatória e sua construção teórica................22
3.5 Responsabilidade penal indireta......................................................................................28
3.6 Responsabilidade penal objetiva......................................................................................30
3.7 Argumentos doutrinários sobre a responsabilização .......................................................31
4 RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA ......................................36
4.1 Requisitos da responsabilidade........................................................................................36
4.1.1 Requisitos explícitos.....................................................................................................36
4.1.2 Requisitos implícitos....................................................................................................38
4.2 Dosimetria da pena ........................................................................................................41
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