PROJETO DE TCC RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

PAULA VICENTINI CONCEIÇÃO

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2015

PAULA VICENTINI CONCEIÇÃO

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Pós Graduação latu sensu de Direito Público da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção de título.

Orientador:

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2015

Tema:

Responsabilidade Penal Ambiental

Delimitação:

Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Jurídica

Justificativa:

Este projeto de pesquisa trata da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, tema que, embora recorrente, ainda é controverso na doutrina. Diante da primazia da tutela do meio ambiente – um bem de uso comum, que deve ser preservado para o presente e futuro –, surgiu a imprescindibilidade de ponderar a proteção dada pelo legislador, e analisar a eficácia dos ordenamentos jurídicos a respeito.

Não obstante as progressões propiciadas pela Lei 9605/1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, observaremos que muito ainda há que ser feito. Há grande esforço da doutrina, como também da jurisprudência, para dar aplicabilidade a tal Lei. Veremos que o problema da degradação do meio ambiente pode ter sua solução caso de fato seja concretizado a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Em um primeiro momento, abordaremos os conceitos básicos de toda a temática para desenvolvermos uma base, que auxiliará os discursos sobre a história, evolução, atualidades, construções doutrinárias, julgados, e por fim a penalização das pessoas jurídicas por crimes ambientais.

Objetivos Gerais:

Identificar as conseqüências da responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica.

Objetivos Específicos:

• Analisar a evolução histórica da responsabilidade penal da pessoa jurídica;

• Identificar os princípios do Direito Ambiental;

• Conceituar a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica;

• Averiguar as posições doutrinárias concordantes e não concordantes no que tange a responsabilidade penal da pessoa jurídica;

• Explanar as formas de responsabilização da pessoa jurídica pelos crimes ambientais;

• Elucidar os impactos da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica em um estudo de caso.

Metodologia:

Para a concretização do estudo, adotar-se-á o método de pesquisa instrumental sócio-jurídica. A pesquisa bibliográfica enfocará a temática a partir de aspectos históricos e jurídicos. Com isso, será realizada a seleção de instrumentos textuais como: legislações, doutrinas e publicações. Em seguinte ao levantamento bibliográfico e a análise de documentos, acompanhado de um estudo de caso, serão realizadas leituras e fichamentos para planear as questões pertinentes ao tema.

Cronograma:

2015 ATIVIDADES

Maio Escolha do tema, elaboração e entrega do Projeto e do Plano de Aula;

Levantamento bibliográfico;

Leitura/Fichamentos.

Junho Leitura/Fichamentos.

Julho Leitura/Fichamentos;

Textualização;

Entrega do texto para correção;

Fazer as correções necessárias;

Protocolo do TCC com o visto do orientador.

Agosto Defesa presencial.

Esboço do trabalho:

1. INTRODUÇÃO

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2.1. Evolução histórica do tema

2.2. Princípios fundamentais do direito ambiental

3. RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

3.1. Conceito