CONSTITUCIONAL

TEMA

O regulamento penal nas organizações criminais transnacionais: em uma análise econômica da lavagem de capitais e do tráfico internacional de drogas.

RESUMO

O principal risco oferecido à ordem comum e social econômica de convivência na contemporaneidade está diretamente ligado ao processo de mitigar as fronteiras secas de nosso país, por conta do imenso fluxo de transeuntes na busca dos avanços tecnológicos e comunicativos, resultantes do processo de globalização. Embora esses avanços tenham trazido qualidade de vida e realizações pessoais e profissionais, trouxe também novas formas criminais.

Porém, a mais rentável aos cofres do crime na nossa condição transnacional ainda é a lavagem de capitais, adquiridos de maneira ilícita com o tráfico internacional de drogas. A organização da criminalidade nesta modalidade exposta surpreende pela sua magnitude, e por conta do desafio que lança sob os estados fronteiriços, tanto internamente quanto externamente.

Objetivo deste estudo está cerceado no levantamento de dados históricos, juntamente com a política criminal, e regulamentação penal internacional, no que tange organizações criminais, e sua lavagem de capitais e tráfico internacional de drogas ilícitas. Equiparando os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, e internacional, em seu sistema de justiça e na teoria de vigiar e punir ressaltando o comportamento pessoal, nas diversas instituições sob a visão do crime como atividade econômica.

Parte de uma análise, onde o crime é uma atividade de fim econômico e lucrativo, e o mercado do crime perfaz uma disciplina internacional e nacional, onde de fato a lavagem de capitais oriunda do tráfico de drogas, torna-se assim um desafio cientifico a ser estudado, na busca de conclusões positivas que venham a somar, na prevenção e combate a criminalidade organizada.

Palavras-chave: Organizações criminais. Lavagem de capitais. Tráfico internacional de drogas. Análise econômica do direito.

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