CONSTITUCIONAL

RIO DE JANEIRO 24/02/2015 – DIREITO CONSTITUCIONAL

1 - A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO

Tem origem na transmissão do modelo do Estado absolutista para o modelo de “Estado liberal” coo consequência das chamadas revoluções liberais (Revolução Inglesa 1689 e Revolução Francesa 1789), sendo assim, de um modelo Estado caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrais (Estado Absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela separação das funções estatais e pela limitação do poder do estado através de uma constituição, sendo indispensável a fiscalização reciproca entre o poder executiva, legislativa e o judiciário, através de um sistema denominado Sistema de freio e de contra peso(Estado liberal).

ESTADO ABSOLUTISTA → (Executivo, Legislativo, Judiciário) → Poder Limitado → Governo dos homens.

ESTADO LIBERAL→ Constituição → (Executivo, Legislativo, Judiciário) → Poder limitado = Através do sistema freios e contra pesos → Governo das leis.

2 - COCEITO DE CONSTITUIÇÃO (NORMA FUNDAMENTAL)

A Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e supremo de um “Estado”, contendo norma relativas a sua organização e limitação do exercício do seu poder, além de definir direitos e deveres e garantias individuais e racionais e estabelece o processo de elaboração dos demais normais jurídicas.

3 – CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES

3.1 – QUANTO A FORMA

A- Aquela que reúne em um único documento aprovada por um órgão constituinte, todas as normas constitucionais, Além disso, tal constituição tende a ser analítica, diplomando de forma detalhada temos que consagra.

B- CONSTITUIÇÃO ESCRITA (COSTUMEIRO OU CONSUENDINÁRIS)

 Composta por variáveis documentos constitucionais, elaborado em momento diverso e por razões próprias, além disso, tal constituição tem um caráter sintético, somente enunciado princípios, valores fundamentais da sociedade. Exemplo: A Inglesa que teve sua carta magna em 1215 e em seguida 1628, a petição Devetor e o Bill of Right 1628, que forma da constituição Inglesa.

3.2 – QUANTO  ESTABILIDADE (PUTÁVEIS)

A- CONSTITUIÇÃO RÍGIDA → Somente admite alteração do seu texto através de um procedimento especial, mas solene e dificultado que aquele empregado na elaboração das leis.

B- CONSTITUIÇÃO FLEXÍVEL → Admite alteração no seu texto através do procedimento idêntico àquela empregada na elaboração das leis.

C- CONSTITUIÇÃO SEMIRÍGIDA → Parte do seu texto, somente pode ser alterada o através de procedimento solene (parte rígida), entretanto, o seu conteúdo restante administrará modificação através de leis (parte flexível).

D- CONSTITUIÇÃO IMPUTÁVEM → E aquela que não admite a modificação do seu texto, sendo uma constituição em desuso, por sua absoluta incapacidade para acompanhar as transformações sociais.

QUESTÃO

Caso um a lei seja incompatível com uma constituição semirrígida, estaríamos dentro do fenômeno de inconstitucionalidade?

RESPOSTA: Somente haverá inconstitucionalidade se a mudança for à parte rígida, pois do contrario a nossa lei desagregará da constituição.

RIO DE JANEIRO 03/03/2015 – DIREITO CONSTITUCIONAL

3.3- CQUANTO A ORIGEM

A- CONSTITUIÇÃO PROMULGADA → É aquela que tem origem n vontade do povo, sendo incomum que o processo constituinte seja empreendido por um órgão representativo, a exemplo de uma assembleia constituinte (1988).

B- CONSTITUIÇÃO OUTIRGADA → É aquela que tem sua origem dissociada da vontade popular, sendo, em verdade proveniente de um ato de força, de uma imposição ao povo, revelando-se uma constituição não democrática. Exemplo: Constituição de 1924 e 1937 que foi imposta por Getúlio Vargas.

C- CONSTITUIÇÃO CESARISTA OU BONAPARTISTA → É aquela elaborada sem a participação do povo, no entanto para que entre em vigor, deve ser submetida a um referendo, a uma consulta popular e a posterior a aprovação se o povo não aprova, será necessário fazer outra.

3.4- QUANTO A EXTENSÃO

A- CONSTITUIÇÃO ANALÍTICA → É uma constituição longa e detalhada, que trata de modo nome no rezar todos os temas consagrados em texto, é o exemplo da constituição Brasileira e de países que adotam de um sistema jurídico de direito, denominado sistema Romano-Germânico.

B- CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA → É a constituição dotada de um texto de natureza principio-lógica que enuncia somente os valores fundamentais da sociedade, o que a torna um documento de dimensões reduzidas. Tal modelo esta associado ao sistema jurídico de direito costumeiro, no qual, a norma escrita não é a fonte principal do direito, e sem, os costumes.

3.5- QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

A- CONSTITUIÇÃO DOGMÁTICA → Em qual, é uma constituição escrita e analítica, que consagra, de forma detalhada, os valores predominantes na sociedade sobre a teoria politica e a teoria do direito, no momento de sua elaboração. OBSERVAÇÃO 1→ Em razão de tais características é uma tendência que a constituição dogmática seja submetida, com certa frequência, ao processo de reforma constitucional, buscando reaproximar de uma realidade social em constante transformação.  OBSERVAÇÃO 2 → A Constituição Federal de 1988 é dogmática, o que explica, em grande medida, o demasiado numero de emendas que sofreu, desde o inicio de sua vigência. Contudo por conter muitos princípios, nada impede que também seja submetida a um processo de mudança informal  de modificação de sua interpretação denominada Mutação Constitucional.

B- CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA → É  uma constituição não escrita e sintética, cujo texto, por sua natureza principio-lógica, propicia um processo constante de mudança interpretativa, através da evolução da jurisprudência.

3.6- QUANTIO A FINALIDADE

A- CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA → Tal constituição tem origem na instituição do modelo de estado liberal, consagrando em seu texto somente os direitos individuais, também chamados direitos de primeira geração ou de primeira dimensão, os quais buscam proteger a autonomia individual da interferência do estado, (Liberdades individuais).