CONSTITUIÇÃO DE SA

2.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

-Ela possui capital dividido em ações, o mais importante nesta sociedade é o capital

Acumulado e não o acionista.

- Só as próprias ações podem ser usadas como garantia financeira da companhia.

- Os sócios não precisam responder com seu patrimônio particular pelas dívidas

Da empresa.

- Sua organização se da por uma assembléia geral, o conselho de administração,

Diretoria e conselho fiscal.

- pode ser sociedade aberta ou fechada.

- A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas.

- As ações são títulos circuláveis, o acionista tem a liberdade de cedê-las e negociá-las.

- Constitui pessoa jurídica de direito privado.

- Asações só podem ser emitidas pela empresa com autorização da CVM ( comunicação

De valores mobiliários).

2.2 CONSTITUIÇÃO DA S.A.

A constituição da S.A é diferente , conforme seja aberta ou fechada, sendo sucessiva ou pública para a primeira, e simultânea ou particular para a segunda.

Para a sucessiva ou pública, sua constituição obedece as fases, como elaboração de boletins

De subscrição, que devem ser registrados na comissão de valores mobiliários, oferta de subscrição das ações ao público, convocação de subscritores e realização de assembléia de constituição, remessa do estatuto a atas das assembléias para a junta comercial e publicação da certidão do arquivamento no jornal oficial.

Já a constituição simultânea ocorre com elaboração de boletins de subscrição por fundadores, oferta direta ao público, convocação para assembléia, remessa a junta comercial do estatuto e ata da assembléia e publicação no jornal oficial da certidão do arquivamento.

2.3 TIPOS DE S.A.

As sociedades anônimas podem ser divididas em dois tipos, a de capital aberto e a de capital fechado, É importante saber a diferença entre as duas suas características estão especificadas no art. 4º da lei 6.404/76.

SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO

Uma companhia é assim classificada quando seus valores mobiliários são devidamente registrados no CVM para negociação na bolsa de valores ou no mercado balcão.

Seu capital social é formado por ações negociadas sem o uso de escrituração pública de propriedade.

SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO

São sociedades pequenas, possuem menos de 20 acionistas e a soma de seus patrimônios é menor do que o estabelecido pela CVM para o registro das S.As de capital aberto.

O que a diferença da outra é que esta não pode ter suas ações negociadas no mercado.

Os sócios são escolhidos por eles mesmo, ocorrendo então uma restrição na aceitação de novos sócios dentro do grupo já formado.

É interessante lembrar que esse tipo de empreendimento é feito para empresas de menor porte, pequenas e médias, por isso, ocorre restrições maiores na aceitação