CONSTRUÇÃO DE UMA NAÇÃO: OS ESTADOS UNIDOS E SUA CONSTITUIÇÃO, 1763 - 1792

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Fichamento de Estudo de Caso

Nome do aluno: Jorge Umbelino da Silva

Trabalho da disciplina Direito Constitucional Tributário

Tutor: Prof. Carolina Barboza Lima Barrocas

Fortaleza/Ce

2018

Estudo de Caso:

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

CONSTRUÇÃO DE UMA NAÇÃO: OS ESTADOS UNIDOS E SUA CONSTITUIÇÃO, 1763 - 1792

O autor inicia a texto apresentando o antagonismo gerado entre duas personalidades importantes para o constitucionalismo norte-americano: Madison e Hamilton. Ambos teriam participado do processo de criação de um governo federal estável por meio de uma constituição nacional, contudo, após seu intento, viam-se na contramão do pensamento para discutir os planos de desenvolvimento do recém criado país. Hamilton na qualidade de Secretário da Fazenda de George Washington propôs um pacote financeiro para lidar com a dívida pública gerada pela guerra da independência contra Grâ-Bretanha. Constava no programa que o Governo Federal deveria assumir a dívida contraída pelos Estados, bem como que os credores estrangeiros deveriam receber integralmente a taxa de juros contratada.

Além disso, se deveria financiar a divida interna a par com taxa de juros reduzida e ainda a contração de novos empréstimos e tributação sobre bens de luxo. É que Hamilton acreditava ser importante o pagamento integral das dívidas frente ao cenário mundial. Mas para Madison, embora isso também fosse importante, o que o inquietava era o fato de os financiadores originários, na maioria agricultores e artesãos que haviam comprado os títulos do governo e teriam vendido-os posteriormente à especuladores, ficariam no prejuízo frente ao lucro exacerbado desses especuladores em razão do plano de Hamilton. Madison acreditava ser mais justo que os especuladores recebessem os dividendos à taxa de mercado e ao final se dividir o restante para os credores originários do Estado.

O autor enfatiza que no início, quando os Estados Unidos eram apenas as 13 (treze) colônias britânicas, os colonos gozavam de prosperidade em razão de abundância de recursos naturais e distribuição de terras. Na década de 1770 as colônias atingiam mais de 2 (dois) milhões de habitantes, formada basicamente de homens brancos detentores das terras e negros escravos que representavam um quinto da população. Poucos problemas haviam entre os estados e a coroa, pois a Inglaterra controlava bem o mercado, provia a segurança com forças armadas, davam abertura aos produtos agrícolas coloniais e facilitava o acesso dos colonos aos produtos ingleses.

Ocorre que, conforme o autor, tudo teria continuado de forma pacífica se não fosse o aumento da tributação do império britânico sobre as colônias norte-americanas após o fim da Guerra dos Sete Anos, que lhes teria rendido grandes despesas. É que o parlamento britânico aprovara a Lei do Açúcar que tributava além de outros produtos, seda e vinho. Isso levou a uma onda de insatisfação por parte dos colonos por meio de boicotes. No ano seguinte a insatisfação se revelou maior quando aprovaram o inédito Imposto de Selos que tributava a emissão de documentos, que antes não se teria cobrado na América. Posteriormente a lei do imposto fora revogada, mas já não mais importava para os colonos, pois uma nova lei chamada Lei de Townshend de 1767, que gravava uma gama de produtos coloniais fora aprovada. Em razão disso, protestos foram a cabo até que uma tragédia sucedeu com a morte de 05 (cinco) manifestantes no “Massacre de Boston”. A Lei de Townshend fora revogada, mas como anteriormente, gerou insatisfação, pois em seguida fora aprovada a Lei do Chá, que embora pouco tivesse a ver com tributação, gerou uma onda de violência, pois os colonos se sentiram prejudicados com a reexportação do chá para dentro do território. A Festa do Chá de Boston, onde houve boicote de navios britânicos, parece ter sido o estopim para a guerra pela independência, fato este reconhecido pela coroa britânica com a primeira reunião do Congresso Continental em 1774. O Congresso contou com a presença dos líderes das colônias.

A guerra pela independência fora declarada formalmente em 04 de julho de 1776 ao passo que as instituições políticas britânicas passaram a decair e novas foram criadas pelos líderes da guerra em cada colônia, inclusive com legislação local etc. Cada colônia, agora denominada de estado, aprovaram constituições escritas que asseguravam soberania popular, direitos políticos e propriedade. Muito embora houvesse uma união dos estados, tal união demonstrou-se fraca do ponto de vista institucional, pois o poder encontrava-se concentrado em cada estado, sendo que o governo federal não podia sequer tributar. Esta idéia, muito embora fosse aceita pela maioria, uma minoria apoiava que o Congresso pudesse instituir impostos sobre importações.

Para o autor, essa ausência de poder central representado por um governo federal ocasionou uma crise institucional, haja vista que não havia poder de barganha frente aos mercados internacionais. A economia decaiu, pois os estados independentes não eram suficientemente fortes para fazer frente às pressões externas. Para tentar o equilíbrio resolveram impor tarifas maiores para outros estados. Na busca pela superação da crise, os estados independentes aumentaram seus tributos e passaram a emitir moeda sem garantia, fatos que ocasionara a maior retração da economia ate então. Especialistas afirmam que a crise foi maior que o crash de 1929.

Ademais, como se disse anteriormente, o que acentuou a crise foi a divida publica que aumentou com a instabilidade dos que haviam apostado na guerra e agora viam seu dinheiro corroído pela inflação, fato que inclusive ocasionou revoltas violentas contra gravames em propriedades dadas como garantia. Rhode Island e Massachusetts foram os estados em que mais se observava as inquietações, pois o primeiro forçou o aceite dos títulos emitidos que não valiam quase nada aos credores e o segundo aumentou os tributos para tentar o equilíbrio fiscal. Contudo, sua política tenaz sobre os inadimplentes quase gerou conflito violento no estado.

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