CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO
Por: Weber Max • 19/5/2018 • Tese • 1.251 Palavras (6 Páginas) • 963 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXX – XX.
Processo nº...
BANCO CONFIANÇA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº0000, representado por seu sócio gerente, cuja sede se localiza na Rua Tal, casa 0, bairro Sei Lá, CEP:0000, por meio de seu advogado abaixo assinado conforme documento procuratório anexo,e-mail:agnelo.05@hotmail.com, vem com base nos artigos 319,336 a 343 do CPC, aplicáveis subsidiariamente nos termos do artigo 769 da CLT, apresentar
CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO
Em face de Paulo já devidamente qualificado nos autos do devido feito pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
- SÍNTESE DOS FATOS
O Reclamante ocupava o cargo de gerente-geral do reclamado, desde 2010, quando foi promovido e passou a receber o dobro de seu salário anterior. O reclamado ainda custeou para o reclamante a realização de seu MBA em Finanças, investindo na capacitação do reclamante um total de R$30.000,00, apenas estipulando contratualmente uma cláusula de permanência por 2 anos após o término do curso, sob pena de ressarcimento integral caso o reclamante viesse a pedir seu desligamento antes do período pactuado.
O reclamante, recebeu uma proposta de outra instituição financeira, pediu demissão 6(seis) meses após o término de sua especialização profissional. O reclamado, por sua vez, lhe pagou corretamente as parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho.
No entanto, veio por meio de ação trabalhista postulando as referidas horas extras, com adicional de 50% e seus reflexos.
2 - PRELIMINAR
A regularidade de representação processual é pressuposto de validade sanável com a juntada de documento procuratório idôneo do qual a parte confira poderes ao patrono para representa-la em observância ao art.103 do CPC. Entretanto desde o ajuizamento com a petição inicial deve ser comprovada a representação.
Requer a Vossa Excelência, considerando a irregularidade e o descumprimento da determinação que se digne de extinguir o processo.
3- PREJUDICIAL DE MÉRITO
3.1 – DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
O reclamante foi contratado no início de 2010 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 25/01/2017.Nos termos do art.7º inc. XXXIX da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.11 da CLT está prevista a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, ou seja, a discussão processual está restrita aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Pois neste sentido prevê a súmula 308 do TST abaixo:
"I- Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, as anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato. (ex-OJ SDI-1 204) (Res. TST 129/05, DJ 20.04.2005)"
Portanto Excelência, requer a extinção do processo diante da omissão do reclamante em não observar o prazo prescricional.
4 - DO MÉRITO
4.1 - DAS HORAS EXTRAS
Nos termos do artigo 224, §2º da CLT a duração de trabalho de 6(seis) horas contínuas perfazendo um total de 30(trinta) horas de trabalho semanal, não se aplicam aos que exercem as funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3(um terço) do salário mínimo.
No entanto requer o pedido improcedente; pois o reclamante constituiu cargo de confiança, não fazendo jus as horas extras.
Prevê a jurisprudência TST (Súmula 103 TST, art.62, II)
ART. 62, II, CLT. SÚMULA 287/TST. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO. A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se lhe o art. 62 da CLT.
(TRT-5 - RO: 607002120065050016 BA 0060700-21.2006.5.05.0016, Relator: LUÍZA LOMBA, 6ª. TURMA, Data de Publicação: DJ 02/05/2007)
5 - DA RECONVENÇÃO
5.1 - DO CABIMENTO
Nos termos do artigo 343 do CPC é lícito ao réu propor RECONVENÇÃO na CONTESTAÇÃO, aplicação que fora confirmada na justiça trabalhista nos termos da Instrução Normativa nº39 do TST.
Declarado isso, sendo as pretensões conexas, o reclamado passa a pleitear a seguinte ação reconvitoria sob os fundamentos fáticos jurídicos que passa a expor;
5.2 - DO DIREITO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM A CAPACITAÇÃO DO RECLAMANTE
Desde2010 o reclamante ocupava o cargo de gerente – geral quando após um tempo foi promovido e passou a perceber o dobro do seu salário anterior, entretanto o reclamado em favor do reclamante seguindo a política de aprimoramento profissional da instituição, custeou para o reclamante a realização de seu MBA em Finanças, investindo na capacitação do reclamante um total de R$ 30.000,00(trinta mil reais),sendo firmada uma cláusula de permanência que durante 2(dois) anos após o término do curso não poderia pedir desligamento, sob pena de ressarcimento integral caso o reclamante pedisse desligamento antes do período pactuado, pois era uma garantia de retorno do investimento feito pelo reclamado pela quantia relevante desembolsada.
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