CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CATÁLOGOS MUSICAIS QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CATÁLOGOS MUSICAIS QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO, PUNK, DE OUTRO LADO, PUBLISHING LTDA E MUSICAIS LTDA COM A INTERVENIÊNCIA-ANUÊNCIA DO COMPOSITOR (BLACK).

PUNK, editora de música com sede na São Paulo (SP), inscrita no CNPJ sob o nº, de um lado, doravante denominada PUNK com a interveniência e anuência do compositor xxxx, em artes BLACK (pseudônimo), brasileiro, portador da carteira de identidade nº SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , doravante denominado INTERVENIENTE-ANUENTE e, do outro lado, PUBLISHING LTDA editora de música com sede na Rio de Janeiro (RJ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº e MUSICAIS LTDA editora de música com sede Rio de Janeiro (RJ), inscrita no CNPJ/MF sob o número, doravante designadas, em conjunto, como EDITORA, têm entre si justo e acertado, nos termos das cláusulas adiante estipuladas e sujeitando-se às normas do Código Civil Brasileiro, o seguinte:

DO OBJETO

Cláusula Primeira: Constitui objeto deste contrato a administração, pela EDITORA, em regime de absoluta exclusividade, sem qualquer limitação territorial, de todas as obras musicais e/ou lítero-musicais que integram, nesta data, o repertório da PUNK assim como as composições que, em razão de futuros contratos de cessão, edição, sub-edição, licenciamento ou afins, venham a integrar o catálogo da mesma durante a vigência do presente contrato.

(entendo que está clausula está normal, vez que propõe o direito de exclusividade sem limitação territorial à EDITORA, o que é o usual e permitido pelo art. 49, inc. IV da Lei de Direitos Autorais. Porém, visando favorecer a PUNK,  entendo que poderia estabelecer-se que uma eventual inclusão de obras futuram que venham a integrar o catálogo da PUNK

Parágrafo Primeiro: A administração deferida à EDITORA nos termos deste contrato inclui também os catálogos de quaisquer outras editoras de obras musicais e/ou lítero-musicais que eventualmente venham a ser criadas, administradas, adquiridas e/ou controladas pela PUNK durante o prazo do presente contrato.

Parágrafo Segundo: Para o efetivo exercício dos atos de administração a PUNK deverá fornecer à EDITORA relação completa das obras que integram o seu catálogo atual bem como daquelas que vierem a integrá-lo discriminando: a) o título da obra, b) todos os seus autores/coautores individualizados pelo nome civil e com a participação percentual de cada um na composição, c) data de contratação da composição e d) indicação dos autores controlados pela PUNK. A EDITORA ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente da omissão ou erro nas informações prestadas.

DA ADMINISTRAÇÃO

Cláusula Segunda: A PUNK por este contrato concede à EDITORA, com total exclusividade, a administração de suas atividades de edição musical, em relação a todas as obras musicais e lítero-musicais existentes em seu catálogo, para o país e para o exterior, incumbindo-lhe ajustar as cláusulas e condições envolvendo a contratação das obras musicais e/ou lítero-musicais integrantes do seu catálogo, fixando prazos, preços e remuneração, dar execução aos contratos, autorizar ou proibir a utilização das obras contratadas, por qualquer meio ou processo, tais como a reprodução parcial ou integral, inclusive a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem, toques de telefone celular e, em geral, qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; a edição; a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; a tradução para qualquer idioma; a inclusão em fonograma ou produção audiovisual; a inclusão em peças publicitárias de qualquer espécie, com a adaptação da letra e/ou música em publicidade gráfica, sonora ou audiovisual; a distribuição, através da venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse; a distribuição para oferta da obra mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso à obra se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; a utilização, direta ou indireta, da obra, através de sua comunicação ao público, inclusive mediante: representação, declamação ou recitação; execução musical; emprego de alto-falante ou de sistemas análogos; radiodifusão sonora ou televisiva; captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva; sonorização ambiental; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; emprego de satélites artificiais; emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo; redes de informação e meios de comunicação similares que venham a ser adotados, e praticar, enfim, todo e qualquer ato que caiba à PUNK em razão dos contratos de cessão, edição ou afins, devendo todo e qualquer ato a ser realizado pela EDITORA, principalmente aqueles que importem numa transformação da obra, mesmo que mínima,  ter a anuência necessariamente por escrito da PUNK e dos seus respectivos autores. (acho necessária a inclusão desta obrigação na cláusula, em razão de que, caso contrário, a EDITORA teria a liberalidade para realizar qualquer  alteração da obra e colocá-la em quaisquer meios de divulgação, reprodução e etc. Isso, resultaria numa provável depreciação da obra, haja vista que somente estariam sendo visados os interesses comerciais).