CONTRATO DE COMPRA E VENDA

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado – xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, profissão, portador do CPF nº xxxxxxxxxxxxx e RG nº MG-xxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua Professor Gomide, nº xxxx, Bairro xxxxx, nesta cidade de xxxxxxx, de ora em diante denominado simplesmente PROMINENTE-VENDENDOR; E outro lado, xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF nº xxxxxxxxxxxx e do RG nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx , Bairro xxxxx, município de xxxxxxxxxx, de ora em diante chamado simplesmente de PROMISSÁRIO-COMPRADOR, tem entre si justo e contratado a presente promessa de compra e venda, de acordo com as seguintes cláusulas e condições, que se obrigam a cumprir e respeitar:

     CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1. O PROMITENTE VENDEDOR é proprietário e legítimo possuidor de um motor para barco modelo xxxxxxxxx, série xxxxxxx, marca xxxxxxxxxx.

1.1. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PROMITENTE VENDEDOR promete vender ao PROMISSÁRIO COMPRADOR, e este promete comprar do PROMITENTE VENDEDOR, o bem móvel acima descrito, devidamente caracterizado no item precedente.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

1. O preço do bem acima referido, é de R$3.000,00 (três mil reais) ao qual deverá ser pago pelo PROMISSÁRIO COMPRADOR ao PROMITENTE VENDEDOR  na assinatura deste contrato em valor unitário e em dinheiro.

      CLÁUSULA TERCEIRA – IMPOSTOS E TAXAS

1. O PROMISSÁRIO COMPRADOR, a partir da assinatura do presente contrato, torna-se responsável pelo pagamento de todas as taxas incidentes sobre o bem móvel. É de responsabilidade do PROMITENTE VENDEDOR, entregar ao COMPRADOR todos os documentos e comprovantes dos bens quitados com todas as suas obrigações e demais impostos e taxas devidos até a data de assinatura do presente documento, sendo aos mesmos responsabilizados pelos débitos e pendências que o bem possuir antes  da convenção do contrato.

3.1. O PROMISSÁRIO COMPRADOR será responsável pelo pagamento do imposto de transmissão do bem móvel, e taxas correspondentes, bem como das demais despesas de escritura e registro, devendo efetuar o respectivo pagamento em prazo compatível com a outorga da documentação.

CLÁUSULA QUARTA – DA ESCRITURA

1. A assinatura da documentação de transferência do bem móvel será realizada imediatamente, após o pagamento e assinatura do presente.

4.1. A transmissão do bem móvel será feita imediatamente, podendo o PROMISSÁRIO COMPRADOR, imitir-se na posse livre e desimpedida do bem objeto do presente contrato.

CLÁUSULA QUINTA – RESOLUÇÃO CONTRATUAL

1. O PROMITENTE VENDEDOR se compromete a efetuar esta venda sempre boa, firme e valiosa, bem como responder pela cláusula “contituti”, por si, seus herdeiros e sucessores.

5.1 Ressalva-se que a validade deste contrato ficará sujeito à compensação de     qualquer cheques emitidos, bem como a quitação de todas notas promissórias emitidas.

CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS

1. O PROMISSÁRIO COMPRADOR  poderá ceder e transferir a terceiros os direitos que lhe decorre deste contrato, independentemente da ausência do PROMITENTE VENDEDOR, porém, cedente e cessionário ficarão solidários no cumprimento das obrigações ajustadas.

6.1. Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.

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