CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO
Por: ElaineCSM • 31/7/2017 • Abstract • 783 Palavras (4 Páginas) • 298 Visualizações
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO
Por este instrumento de compra e venda de fundo de comércio com instalações de lavanderia, as partes:
(nome), qualificação, portador da cédula de identidade RG nº (xxxxx), inscrita no C.P.F./MF nº (xxxxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx), nº (xxxxx), (xxxxx) CEP: (xxxxx), Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, doravante denominada VENDEDORA; e
(nome), qualificação, portador da cédula de identidade RG nº (xxxxx), inscrita no C.P.F./MF nº (xxxxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx), nº (xxxxx), (xxxxx) CEP: (xxxxx), Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, doravante denominada COMPRADOR.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem como OBJETO, a venda do fundo de comércio com instalações (xxxxx), pela VENDEDORA ao COMPRADOR, localizado no imóvel situado na (xxxxx),, Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
1.1.1. O imóvel onde se localiza a empresa e a própria pessoa jurídica não integram o objeto deste contrato, não fazendo parte da transação ora pactuada.
1.2. O fundo de comércio é constituído exclusivamente pelos móveis, equipamentos e mercadorias listados no anexo, que integra este contrato para todos os fins, os quais se encontram na sede da empresa, além da carteira de clientes. A VENDEDORA declara que os móveis, equipamentos e mercadorias listados na relação anexa são de sua propriedade e serão entregues isentos de qualquer tipo de dívida ou financiamentos.
Cláusula 2ª - DAS OBRIGAÇÕES
2.1. A VENDEDORA compromete-se a encerrar a empresa estabelecida no local, bem como todos os compromissos até a data da entrega do fundo de comércio e os respectivos bem que o compõem.
2.1.1 A VENDEDORA disponibilizará ao COMPRADOR a posse imediata dos bens que integram o objeto deste contrato, podendo utilizá-los de ora em diante, sem impedimentos ou ressalvas.
2.2. A VENDEDORA compromete-se a não exercer a atividade de (xxxxx), num raio de 2 km (dois quilômetros) pelo período de 24 (vinte e quatro meses).
2.3. O COMPRADOR assume o fundo de comércio e todas as responsabilidades e obrigações dele decorrentes a partir da data de assinatura do presente contrato.
2.4. O COMPRADOR se sub-rogará nos contratos firmados pela VENDEDORA para exploração do estabelecimento.
Cláusula 3ª - DO PAGAMENTO
3.1. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará à VENDEDORA a quantia de R$ (xxxxx), ((xxxxx),), que serão pagos da seguinte forma:
3.1.1. R$ (xxxxx),; e
3.1.2. R$ (xxxxx), em (xxxxx), parcelas, mensais e consecutivas de R$ (xxxxx), com vencimento da primeira parcela no dia XX de xxxxx de 2017.
3.2. Os pagamentos acima mencionados serão realizados por meio de depósito bancário no Banco (xxxxx),, agência (xxxxx),, conta corrente (xxxxx),, de titularidade da VENDEDORA.
3.3. O atraso nos pagamentos das parcelas avençadas implicará na multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o débito devidamente corrigido pelo IGP-M/FGV.
3.3.1. Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato, deverá ser feito por escrito.
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