CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO

Contrato de Consignação de Pagamento que entre si celebram Joaquim...., brasileiro, casado, Dentista, Carteira de Identidade nº..., CPF nº .., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Centro, Cep ..., (cidade), doravante denominado CONSIGNANTE e Empresa .... Veículos, com sede em (cidade), na Rua , n° , Centro, inscrita no C.N.P.J. sob n° .... e no Cadastro Estadual sob n° ..., devidamente representada neste ato por Daniel...., brasileiro, solteiro, Diretor comercial, Carteira de Identidade nº..., C.P.F. n° ...., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Centro , Cep ... , (cidade), doravante denominado CONSIGNATÁRIO.

Considerando mecanismos de vendas que o consignatório dispõe da Empresa ... Veículos com possibilidade de realização diretas ao público final;

Considerando que o consignante, por sua estrutura e perfil de atividade tem desejo de colocar à venda seu veículo, sendo uma moto;

Considerando que interessa às partes esse tipo de venda, resolvem celebrar o presente contrato, se regerá pelas seguintes cláusulas e pelo disposto no artigo 534 a 537 do Código Civil:

DO OBJETO

Cláusula Primeira

O consignante entregará o veículo ao consignatório, conforme relação anexa, obrigando-se este a colocá-la à venda ao público em sua loja.

DO LUGAR

Cláusula Segunda

O veículo será entregue e recebido na da Empresa ... Veículos, com sede em (cidade), na Rua ...., n° , em horário comercial.

DO PREÇO

Cláusula Terceira

O preço estipulado pela Empresa ... Veículos foi de R$ ..., assim caberá ao consignatório 5% (cinco por cento), retidos de imediato.

DO PRAZO DO CONTRATO E DA VENDA

Cláusula quarta

O presente instrumento terá prazo de 2 meses improrrogável, podendo o consignatário devolver o bem antes do prazo estipulado, interpretação que pode ser extraída do artigo 133 do Código Civil de 2012.

Caso a venda não se efetue até o dia (data) de ... de ..., o consignante deverá retirar a moto no endereço do consignatário, que lhe será entregue nas mesmas condições em que recebida, independente de aviso ou interpelação judicial.

DA RESCISÃO

Cláusula Quinta

Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver o produto devido umas às outras. Se porventura, a CONSIGNANTE der causa ao término do contrato fica obrigada a CONSIGNATÁRIA a deixar de vender o veículo consignado a partir da notificação. O veículo continuará sob a responsabilidade desta última até a ocasião da devolução.

DO PRODUTO

Cláusula Sexta

Após o recebimento do veículo e a entrada no estabelecimento comercial da

CONSIGNATÁRIA, o mesmo correrá por conta e risco desta última. Desta forma, qualquer vício que possa surgir ficará sob sua inteira responsabilidade, até serem comercializados.

Cláusula Sétima

A CONSIGNATÁRIA se compromete a manter o local o qual ficará o veículo em perfeito estado, evitando-se desta forma a deterioração do veículo, obrigando-se a pagar o preço de R$ ...., na hipótese de qualquer dano, ou total impossibilidade de restituição do objeto.

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Cláusula Oitava

A CONSIGNATÁRIA se compromete a vender o veículo descrito no documento anexo no prazo compreendido entre o dia (data) do mês de ... do ano de ... até o dia (data) do mês de ... do ano de ..., por valor avaliado R$ ...., sendo que, caberá à primeira vender o veículo com uma margem de lucro calculada em 5% (cinco).

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula Sexta

O consignante deve abster de turbar a posse do veículo, observando o prazo estipulado.

Cláusula Sétima

O consignante deve pagar a remuneração devida ao consignatário, que foi