CONTRATO DE FIANÇA

FACULDADE BOA VIAGEM

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

MATHEUS GONÇALVES

GABRIEL LANDIM

JADER SANTOS

CONTRATO DE FIANÇA

Recife

2014

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MATHEUS GONÇALVES

GABRIEL LANDIM

JADER SANTOS

CONTRATO DE FIANÇA

Trabalho de pesquisa da matéria de Direito Civil III, abordando o contrato de fiança e suas especificações.

Professor: Felipe Torres.

Recife

2014

CONTRATO DE FIANÇA

   CONCEITO

         A garantia é um ajuste que visa dar ao credor uma segurança de pagamento, que poderá efetivar-se mediante a entrega de um bem móvel ou imóvel, pertencente ao patrimônio do obrigado, para responder pelo resgate da dívida, caso o este não a solva, trata-se de uma garantia real, que é o caso da hipoteca, do penhor ou anticrese. Há também, garantias que se realizam, mediante o compromisso assumido por terceiros, estranhos à relação obrigacional, de pagar a dívida do devedor, caso este não o fizer. É uma garantia pessoal ou fidejussória que são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. No caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o devedor. É caso da fiança, onde o fiador se obrigará a pagar a dívida contraída pelo devedor, caso o devedor não pague a dívida, o credor poderá voltar-se contra o fiador, reclamando o pagamento da dívida.

          O contrato de fiança é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar ao credor o que a este deve um terceiro. A pessoa que se obriga a pagar a dívida adquirida pelo terceiro é, denominado fiador, na maioria dos casos, o fiador possui um vínculo com o devedor e obriga-se a pagar ao credor, garantindo com o seu patrimônio a satisfação do crédito deste, caso o devedor não solva a dívida. Dispõe o art. 818 CC, “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”. Portanto, haverá um contrato de fiança sempre que alguém assumir, perante o credor, a obrigação de pagar a dívida. É um negócio entabulado entre o credor e o fiador, prescindindo a presença do devedor, podendo até mesmo ser levado a efeito sem o seu consentimento ou contra a sua vontade (CC, art. 820).

NATUREZA JURÍDICA                                                                                                                                                                          

        O contrato de fiança possui uma natureza acessória, porque só poderá existir se houver outro contrato, que será o principal, cujo adimplemento objetiva assegurar. Há dois contratos, o principal, entre o credor e o devedor, e o acessório, entre o credor e o fiador. Como o acessório segue o principal, a fiança seguirá o destino do principal; se este for nulo, nula ela será (CC, art. 824). Porém, se a fiança for nula, não atingirá o principal. Se a obrigação principal se extinguir, a fiança estará extinta. A fiança pode ser não limitada em relação a obrigação principal e abrangerá todos os acessórios da dívida principal. Se for limitada, não poderá estender-se senão até a concorrência dos limites nela indicados, pois o fiador pode circunscrever sua responsabilidade. É um contrato unilateral, porque gera obrigações unicamente para uma das partes, o fiador, em relação ao credor, que só terá vantagens. A gratuidade é uma das características da fiança, porque o fiador auxilia o afiançado, nada recebendo em troca. E por fim, possui natureza subsidiária, porque sua execução está subordinada a não execução do contrato principal.

REQUISITOS

         É necessário possuir alguns requisitos para que o contrato de fiança possua validade jurídica. Primeiramente, requisito subjetivo: para afiançar será necessário não só capacidade civil plena, mas também capacidade para afiançar, por exemplo, pessoa casada, exceto no regime de separação absoluta de bens, não poderá afiançar sem a outorga do cônjuge. Certas pessoas, em razão da atividade que exercem (tesoureiros, tutores, curadores, agentes fiscais), não poderão afiançar dívidas de outras pessoas; entidades públicas; os menores, mesmo que emancipados; administradores de sociedades não poderão afiançar sem poderes expressos; pessoas jurídicas somente poderão prestar fiança se seu estatuto permitir; analfabetos. Além de toda esta dificuldade para ser fiador, é necessário o consentimento do credor e do fiador, pois o do devedor é dispensado. O contrato de fiança é um contrato entre o credor e o fiador, para assegurar a solvência do devedor. O credor para garantir sua segurança poderá recusar qualquer pessoa como fiador, se esse fiador não for pessoa idônea, tanto moral como financeiramente; se não for residente no município onde tenha que prestar a fiança, pois será mais fácil e menos oneroso avisá-lo do inadimplemento do devedor garantido, se domiciliado no município (CC, art. 825).

          Possui requisitos objetivos: a fiança poderá ser dada a qualquer tipo de obrigação (dar, fazer ou não fazer) vinculando-se com o contrato principal, dando garantia da solvência da obrigação; a fiança dependerá da validade e exigibilidade da obrigação principal, como é um contrato acessório, segue o contrato principal; poderá assegurar uma obrigação atual ou futura, mas quanto a esta última, a fiança só entrará em vigor depois da existência da obrigação principal; a fiança não pode ultrapassar o valor da obrigação principal e nem ser mais onerosa do que ela (CC, art. 824). E por fim, os requisitos formais, o contrato de fiança deve ser escrito e não será interpretado de maneira extensiva, o fiador só será responsável por aquilo que foi estabelecido no contrato (CC, art. 819).