CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS
Por: Fernanda Rodrigues • 4/10/2018 • Abstract • 686 Palavras (3 Páginas) • 144 Visualizações
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Por este instrumento particular de contrato de honorários advocatícios e na melhor forma de direito, de um lado, como CONTRATANTE: ___________________________________________________________________e, de outro lado, como CONTRATADA:___________________________________________________, têm entre si, justo e contratado, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1 - AS CONTRATADAS obrigam-se, face ao mandato que lhe é outorgado, que faz parte integrante deste contrato, prestar Assessoria Jurídica ao CONTRATANTE no tocante ao ajuizamento e acompanhamento: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM FACE DE _______________________________ E OFERTA DE ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES, PERANTE A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO __________.
CLÁUSULA 2 - Pelos serviços prestados e especificados na cláusula anterior, a CONTRATADAS receberá a título de honorários, líquidos e certos, o valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em moeda nacional, que serão pagos em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo a primeira parcela com vencimento para 20/10/2018 e as outras parcelas seguintes em: 20/11/2018, 20/12/2018, 20/01/2019, 20/02/2019, 20/03/2019, 20/04/2019 e 20/05/2019 a serem depositadas na conta de titularidade da CONTRATADA Dra. ________________________, qual seja, AG nº: ______________, Conta Corrente nº ___________________, Banco do Brasil.
CLÁUSULA 3 - Fica estabelecido que em caso de mora, dos valores acima mencionados, quais sejam, dos honorários advocatícios, aqui fixados, serão cobrados multa de 10% e juros de mora, na razão de 1 % (um por cento) ao mês. Caso a mora seja superior a 30 (trinta) dias, ficará este contrato rescindido de pleno direito, independente de qualquer medida judicial ou extrajudicial, considerando-se vencidas as demais obrigações vincendas, que serão exigidas de imediato, de forma extrajudicial e/ou judicial.
CLÁUSULA 4 - Fica estabelecido que iniciados os serviços especificados na cláusula primeira são devidos os honorários contratados por completo neste instrumento, ainda que em caso de desistência por parte do CONTRATANTE ou se for cassado o mandato das CONTRATADAS, sem sua culpa, ou ainda, por acordo do CONTRATANTE com a parte contrária, sem a devida aquiescência das CONTRATADAS, podendo este exigir os honorários de imediato.
Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que, em caso de desistência por parte do CONTRATANTE, antes de iniciados os serviços especificados na cláusula um, serão devidos a CONTRATADA, a título de honorários, por assessoria e consultoria jurídica, 20% (vinte por cento) do estabelecido na cláusula dois.
CLÁUSULA 5 - Fica estabelecido que os honorários contratados cobrem os serviços prestados na em todas as instância, correndo todas as despesas processuais, custas e outras, que por ventura sejam necessárias ao deslinde da demanda, por conta do CONTRATANTE.
CLÁUSULA 6 - Sendo a atividade das CONTRATADAS, atividade de meio e não de resultado, fica estabelecido que os honorários avençados nas cláusulas dois e cinco serão sempre devidos, independente do resultado da ação e que, no caso de sair
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