CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL POR BEM IMÓVEL

CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL POR BEM IMÓVEL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

PERMUTANTE (A): João da Paz, brasileiro, casado, dentista, Carteira de Identidade nº MG 9.573.617-01, C.P.F. nº 129.636.542-87, residente e domiciliado na Rua Balacobaco nº 45, bairro Boa Viagem, Cep. 36570-000, Cidade de Viçosa, no Estado de Minas Gerais;

 PERMUTANTE (B): Carlos Silva da Paz, brasileiro, solteiro, dentista, Carteira de Identidade nº 13.589.454-31, C.P.F. nº 298.365.992-13, residente e domiciliado na Rua São Jorge nº 205, bairro Santa Bárbara, Cep. 36570-000, Cidade de Viçosa, no Estado de Minas Gerais.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Permuta de Bem Imóvel por Bem Imóvel, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETIVO, a permuta do bem imóvel, situada na zona rural, bairro Palmital, Cep. 36570-000, Cidade de Viçosa, no Estado de Minas Gerias, com aproximadamente 80 m2 de construção e uma área com 10.000 m2, pertencente ao PERMUTANTE (A), cujo valor atinge a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), livre e desembaraçado de quaisquer dívidas, ônus, hipotecas legais ou convencionais, sequestro, penhora de qualquer natureza, quanto ao seu aspecto fiscal, quites com todos os impostos, taxas e contribuições; e pertencente ao PERMUTANTE (B), o bem imóvel, situada na Rua C nº 39, bairro Bela Vista, Cep. 36570-000, Cidade de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, com aproximadamente 200 m2 de construção, cujo valor atinge a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), livre e desembaraçado de quaisquer dívidas, ônus, hipotecas legais ou convencionais, sequestro, penhora de qualquer natureza, quanto ao seu aspecto fiscal, quites com todos os impostos, taxas e contribuições.

DA PERMUTA

Clausula 2ª. Os PERMUTANTES aqui devidamente identificados e qualificados, comprometem-se e convencionam PERMUTAR entre si os imóveis de sua posse e propriedade, ora objetos deste contrato, transferindo cada um e reciprocamente todos os direitos, domínios, posse que exerciam sobre eles, sendo os imóveis de valores diferentes, as partes estão cientes e de acordo com a PERMUTA dos respectivos imóveis, dão a mais plena e irrevogável quitação, nada tendo a reclamar com base no presente contrato em questão do valor atribuído a cada imóvel.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 3ª. Os PERMUTANTES deverão, caso estejam ocupando o imóvel, desocupá-los imediatamente após a assinatura do presente, devendo também responder pela evicção do mesmo.

Cláusula 4ª. Todos os impostos, taxas, contribuições e demais tributos de qualquer procedência, mesmo os eventuais aumentos que possam recais, que pesem ou venham a pesar sobre os imóveis ora permutados, correspondem a cada um, ainda que lançados em nome de cada uma das partes, correrão, a partir desta data, por conta exclusiva de cada PERMUTANTE, que se obrigam a pagá-los pontualmente nos respectivos vencimentos.

Cláusula 5ª.  Comprometem as partes PERMUTANTES a efetuar, num prazo de 30 (trinta) dias desta data, a atualização cadastral da titularidade do imóvel a si correspondente, perante a Prefeitura Municipal de cada imóvel. Para tal providência, cada PERMUTANTE compromete-se a fornecer imediatamente toda a documentação necessária para esse fim, sob pena de recisão contratual.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir de assinatura do mesmo.

Cláusula 7ª. Além da legislação pertinente à permuta, aplicam-se completamente, as normas relativas à compra e venda, sendo o presente instrumento irretratável e irrevogável.