CONTRATO POS REFORMA TRABALHISTA

CONTRATO – EMPREGADO DOMÉSTICO

Por este instrumento particular, que entre si fazem, NOME DO EMPREGADOR, nacionalidade, estado civil, CPF ?????, residente e domiciliada à Rua ????, nº ????, Bairro ????, CEP ????, Cidade, neste ato denominado “Empregador”, e, NOME DO EMPREGADO, nacionalidade, estado civil, CPF ?????, residente e domiciliada à Rua ????, nº ????, Bairro ????, CEP ????, Cidade, doravante, denominada “Empregado Doméstico”, firmam o presente contrato individual de trabalho, nos termos da LC 150/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. O Empregado trabalhará para a Empregadora, exercendo a função de empregado doméstico.

1. A título de salário, o Empregado perceberá, mensalmente, a quantia equivalente a ????, acrescidos, se for o caso, do adicional de horas extras.

1.  A remuneração do Empregado será paga em espécie mediante contra recibo. (Pode ser mediante depósito em conta bancária)

1. As partes acordam que a jornada de trabalho do Empregado será de 08 horas diárias e 44 horas semanais, com intervalo de alimentação e repouso de 01:00 (uma) hora; (Se quiser, pode colocar o horário certo)

1. O Empregado fica ciente da obrigação em proceder o correto registro de seu horário de trabalho, na folha de ponto disponibilizada pela Empregadora, nos termos do art. 12, da LC 150/2015;
2. A Empregadora poderá exercer o seu poder diretivo (jus variandi) alterando o horário de trabalho do Empregado, de acordo com a necessidade do serviço.
3. O pagamento do adicional noturno só será devido ao empregado quando a prestação do serviço ocorrer efetivamente das 22 (vinte e duas) horas às 05 (cinco) horas da manhã do dia seguinte.
4. O Empregado, através do presente instrumento, declara concordar em trabalhar sob o regime de compensação e de prorrogação de horas, inclusive em finais de semana, ou seja, sábados, domingos, feriados, e em período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as disposições legais;
5. Qualquer serviço a ser prestado em regime extraordinário só será permitido mediante autorização da Empregadora;

1. O local da prestação dos serviços será no âmbito residencial da Empregadora.

1. Fica desde já acertado que o Empregado, em caso de viagens a serem realizadas pela Empregadora, se convocada, deverá acompanhá-lo, cumprindo normalmente as suas atribuições, ficando a Empregadora responsável pela sua hospedagem, alimentação e hora extra, em caso de ultrapassar a sua jornada semanal de trabalho, bem como o adicional previsto no art. 11, §§ 2º e 3º, da LC 150/2015;
2. Caso o Empregado não seja convocado a acompanhar a Empregadora em viagens, poderá continuar normalmente prestando seus serviços, ficando à disposição da família da Empregadora, de acordo com as normas e condições preestabelecidas, como também poderá ficar em casa com a percepção integral de seu salário sem ficar à disposição da família do empregador, e estas horas não trabalhadas e percebidas integralmente pelo Empregado poderão ser compensadas posteriormente com horas extras, domingos ou feriados trabalhados.

1. Obriga-se o Empregado, além de executar com dedicação e lealdade o seu serviço, a cumprir as instruções e as ordens da Empregadora relativas às peculiaridades dos serviços que lhe forem atribuídos.

1. Em caso de danos, doloso ou culposo, em equipamentos, objetos e outros itens da Empregadora causados pelo Empregado, será descontado em seus salários, os valores necessários à reposição e/ou reparação do mesmo, a teor do § 1º, do art. 462, da CLT e art. 19, da LC 150/2015;

1. O Empregado se compromete a avisar por escrito e, imediatamente, à Empregadora, quaisquer alterações em suas contas bancárias, bem como nos endereços residenciais e telefones de contato, isto, com a finalidade de alterações de seus cadastros e/ou percebimento de quaisquer correspondências e/ou avisos que a Empregadora possa lhes enviar;

1. Aplicam-se a este contrato todas as normas em vigor compatíveis com o trabalho do Empregado Doméstico;

E assim, estando acordadas, as partes contratantes, assinam o presente instrumento em três vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.

LOCAL E DATA.

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NOME DO EMPREGADOR                               NOME DO EMPREGADO

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Testemunha 01

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Testemunha 02

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