Perspectivas pós Reforma Trabalhista

Perspectivas Pós Reforma Trabalhista

        A Reforma Trabalhista trouxe consigo inúmeras discussões acerca dos impactos causados nas relações de trabalho e se traria benefícios para os empregados ou para os empregadores. Da mesma forma que há muitas pessoas adeptas a reforma, há aqueles que são contrários pelo fato de trazer consigo inúmeras perdas e insegurança para os trabalhadores.

        Para aqueles que se mostram favoráveis a modificação da Consolidação das Leis de Trabalho, se apegam ao argumento de que ela traz um grande avanço para as relações de trabalho e que essa modificação é necessária, uma vez que a consolidação anterior é antiga, e por isso não acompanha as mudanças sofridas com o tempo e principalmente com os impactos da globalização.

        Além disso, há o argumento de que mudar as regras do contrato de trabalho, retirando a rigidez dada pela antiga Consolidação, haveria uma potencialização das oportunidades de criação de emprego, já que não haveria um passivo trabalhista que poderia inviabilizar a continuidade do negócio e que a reforma traz consigo a instituição de mecanismos que podem se adequar com uma certa facilidade nas mudanças de ordem econômica, política e social nas relações de trabalho.

        Já aqueles que se mostram contrários a essa flexibilização das leis do trabalho, argumentam que essas medidas servem para ocasionar um desmonte na legislação trabalhista que garantia o mínimo de segurança, estabilidade e salubridade ao trabalhador. Flexibilizando a CLT os empregadores podem contratar sem pagar diversas garantias oferecidas ao trabalhador, uma vez, que há também a possibilidade de diminuir o papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas. Dando, portanto, uma maior “autonomia” para o trabalhador ser enganado.

        As principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista estão na liberação de terceirização para todos os ramos de atividades, a criação do trabalho intermitente, do teletrabalho e do home-office, a possibilidade de redução do horário de almoço, a autorização de dividir as férias em três períodos e que os acordos individuais entre patrão e empregado passam a ter maior valor do que as convenções e os acordos coletivos. Resumindo, há uma série de perda de direitos pelos trabalhadores e uma maior valorização das empresas para se isentarem de cumprir com diversas obrigações.

        No meu ponto de vista, é correto essa adaptação dessas relações para a nova realidade do século 21, porém para mudar algo que seja para o melhor e não retroceder acabando com diversos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos.        Como aponta especialistas da área, ao longo dos anos o aumento na terceirização poderá aumentar o número de empregos, porém com piores condições de trabalho. No lugar de aumentar algum ramo de trabalho, haverá aumento no setor de serviços voltados para estes ramos, que tecnicamente oferecerá um menor salário e outras condições de trabalho, podendo, por exemplo, até perder os direitos adquiridos com a contribuição de previdência, correndo o risco de envelhecer e não ter uma aposentadoria, ter um filho e não ter licença maternidade ou adoecer e não poder se aposentar.