CONVERSÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS

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DEPARTAMENTO DE DIREITO

MESTRADO EM DIREITO, ESPECIALIDADE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

TÍTULO:

CONVERSÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS UM DIÁLOGO LUSO-BRASILEIRO

Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito

Autor: Rafael Mercadante Júnior

Orientadora: Professora Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos Número do candidato: 20150290

Janeiro de 2018 Lisboa

RESUMO

As dinâmicas sociais atuais exigem instrumentos jurídicos aptos a atenderem aos intentos negociais, ou intento prático dos sujeitos dos negócios e atos jurídicos, sem a observância de formalidades ou solenidades rígidas e às vezes intangíveis. Há um princípio orientador de todos os atos e negócios jurídicos, ou seja, das manifestações humanas que tenham o condão de gerar efeitos jurídicos relevantes, criando, modificando ou extinguindo direitos próprios e ou alheios, conforme a intenção das partes ou mesmo automaticamente, que se denomina princípio da preservação ou conservação dos atos e negócios jurídicos. Consubstanciado na cláusula favor negotti, este princípio se expressa através de alguns instrumentos jurídicos como a confirmação, a ratificação, a renovação, a redução, e a conversão, dentre outros. É especialmente a conversão que nos invoca a escrever este trabalho, já que tem a capacidade de transformar negócios jurídicos considerados inválidos ou ineficazes, em outros válidos e capazes de atingir aquele escopo prático desejado, ou o mais próximo dele, também denominado desiderato negocial. Há, assim, interesses jurídicos e sociais relevantes em análise, e cumpre aos operadores e acadêmicos das ciências sociais aplicadas o dever de difundir, com zelo e responsabilidade, com base em estudos e decisões precedentes, para não dar margem a confusões e distorções práticas, instrumentos jurídicos de tamanha expressão.

Palavras-chave: negócios jurídicos, favor negotti, conversão.

ABSTRACT

Current social dynamics requires legal instruments capable of attending to business attempts, or practical intent of the parts in business and juridical acts, without the observance of rigid and sometimes intangible formalities or solemnities. There is a guiding principle of all legal acts and business, that is, the human manifestations that have the power to generate relevant legal effects, creating, modifying or extinguishing own and / or other rights, according to the intention of the parties or even automatically, the principles of preservation or conservation of legal acts and business. Consistent with the favor negotti clause, this principle is expressed through some legal instruments such as confirmation, ratification, renewal, reduction, and conversion, among others. It is especially the conversion that invokes us to write this work, since it has the capacity to transform legal business considered invalid or ineffective, in others valid and able to reach that desired practical scope, or the one nearest to it, also denominated business desiderato. There are, therefore, relevant legal and social interests under analysis, and it is incumbent upon the operators and academics of the applied social sciences to disseminate, with care and responsibility, on the basis of previous studies and decisions, so as not to give rise to practical confusion and distortions, legal instruments of such expression.

Key-words: legal business, favor negotti, conversion.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        7

1. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS        11

1. – As manifestações humanas como fonte jurígena        12

1. – Negócios jurídicos        13
2. – Atos lícitos e ilícitos        15

1. – Elementos dos negócios jurídicos        17

1. – Pressupostos de existência        18
2. – Requisitos de validade        20
3. – Plano da eficácia        23

1. – Modulação de efeitos        24

1. – Negócios jurídicos modais        25
2. – Da condição, do termo e do encargo        26

1. INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS        28

1. – Sistema clássico das invalidades        30

1. – Existência, validade e eficácia        31
2. – Ineficácia em sentido amplo        32
3. – Ineficácia em sentido estrito        33

2.2- Distinções entre nulidades e anulabilidades        35

1. – Anulabilidades – invalidades relativas        36
2. – Nulidades – invalidades absolutas        38
3. –Invalidade sanável ou invalidade insanável        39
4. – Invalidade de eficácia automática e sem eficácia automática        40
5. – Invalidade absoluta e relativa        40

2.3 – Efeitos das invalidades        41

1. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS NEGÓCIOS        43

1. – Atividade dogmática de qualificação jurídica        47
2. – O esquema lógico da aplicação da lei        48
3. – Compreensão típica do fato        48

1. CONSERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES HUMANAS        50

1. – Princípios do formalismo e da vontade        52
2. – Do favor negotti        54

1. – Da redução e da renovação        56
2. - Da confirmação, da validação e do perdão        61
3. - Da convalidação, da convalescença e da transformação        64
4. - Da aprovação, da ratificação e da sanação        67
5. - Da errônea denominação e da dúvida        69

1. CONVERSÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS INVÁLIDOS        70

1. - Da nomenclatura e origens        70
2. - Conceito e características da conversão        73
3. - Requisitos da conversão        76
4. - Conversão formal e legal        79
5. - Conversão dos negócios nulos, anuláveis e ineficazes        82
6. - Exemplos de aplicabilidade da conversão        83
7. - Jurisprudência        89
8. - Questionamentos e sugestão de Lege Ferenda        104

CONCLUSÃO        110

REFERÊNCIAS        113

AGRADECIMENTOS

Agradeço à minha esposa pela compreensão e o grande incentivo para a realização de um sonho, minhas filhas por entenderem minhas recorrentes ausências, meus amados pais e irmã por tudo que sempre me proporcionaram. Agradeço finalmente à minha orientadora, Professora Doutora Ana Roque, por toda a paciência, cordialidade marcante e direcionamento preciso.