CRIMES NO VÍDEO

Plano de Aula: LEI N.8072/1990. CRIMES HEDIONDOS II

DIREITO PENAL IV

Título

LEI N.8072/1990. CRIMES HEDIONDOS II

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

CRIMES EM ESPÉCIE

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

Conhecer o plano de aula

Analisar, nos casos concretos propostos, a incidência dos institutos repressores da Lei n.8072/1990 aos delitos previstos no Código Penal tipificados como ?delitos hediondos?.

Identificar os delitos tipificados como ?delitos equiparados a hediondos? previstos na Legislação Penal Especial.

Compreender os conflitos de Direito Intertemporal para fins de tipificação dos delitos hediondos e seus consectários penais e processuais penais.

Estrutura do Conteúdo

I. Crimes Hediondos. Crimes em espécie previstos no Código Penal.

1. Homicídio.

1.1. O delito de homicídio e sua tipificação como delito hediondo - Lei n.8930/1994.

1.2. A (in)aplicabilidade da Lei n.8072/1990 ao delito de homicídio qualificado-privilegiado.

2. Latrocínio

2.1. O roubo qualificado pelo resultado morte e sua tipificação como delito hediondo - Lei n.8930/1994.

2.2 A admissibilidade da tentativa no delito de latrocínio : controvérsias.

2.3. A competência para processo e julgamento do delito de latrocínio.

3. O delito de Extorsão

3.1. Figuras típicas consideradas hediondas.

3.2 A Lei n. 11923/2009 e a extorsão qualificada do §3º, do art. 158, do Código Penal e sua (in)aplicabilidade à Lei n.8072/1990 ? controvérsias.

4. O delito de Estupro.

3.2. Estupro de Vulnerável ? a Lei n.12015/2009 e sua incidência sobre a Lei de Crimes Hediondos.

3.3. O Direito Intertemporal, a Lei n.12015/2009 e as causas de aumento previstas no art. 9º, da Lei n. 8072/1990.

3.4. O Direito Intertemporal, a Lei n.12015/2009 e o delito de atentado violento ao pudor.

II. Crimes Hediondos. Crimes em espécie previstos na Legislação Penal Especial.

1. Genocídio - Lei n.2889/1956.

- O delito de genocídio e a EC n.45/2009 : art. 5º, §4º e art. 109, inciso V-A, da CRFB/1988

2. Tortura - Lei n.9455/1997.

3. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ? Lei n.11343/2006.

4. Terrorismo : Lei n.7170/1983, art.20.

Indicação Bibliográfica

Leia os arts. 1º a 9º, todos da Lei n. 8072/1990.

Leia o art.5º, inciso XLIII, da Constituição da República de 1988.

Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático: Capítulo III. Crimes Hediondos, PP. 194 a 266.

Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores acerca do tema:

Supremo Tribunal Federal, Verbetes de Súmula n. 603 e 610, disponíveis em: http://www.stf.jus.br.

? Supremo Tribunal Federal,

______ Informativo de Jurisprudência n.499, disponível em: http://www.stf.jus.br.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Apelação Crime Nº 70044824167, disponível em http://www.tjrs.jus.br.

Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.102.005-SC, AgRg no REsp 1214407 / SC disponíveis em: http://www.stj.jus.br.

______ Informativos de Jurisprudência n.494, 504 e 505.

_______ EDcl no HC 188432 / RJ 2010/0195303-4; Quinta Turma; Min. Laurita Vaz; julgado em 15/12/2011

_______ AgRg no REsp 1214407 / SC, Rel.Min Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/09/2011.

______ REsp 1.110.520-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/9/2012.

______ HC 153728/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/04/2010

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1.

Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema? Lei de Crimes Hediondos?

Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara.

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,1028751,0.htm

05 de maio de 2013 | 14h 31

SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A mulher da vítima, que presenciou o roubo, disse que o carteiro não reagiu. Os bandidos fugiram com a moto do casal. Ninguém foi preso.