CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL AULA

UNIPLAN CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL AULA 03 DE ABRIL

ROTEIRO

1. A preocupação em relação ao meio ambiente, tem origem na constatação de que os recursos naturais são finitos e nas consequências relacionada aos acidentes ambientais.

Certo ou errado? Por quê?

Correto. Antigamente a natureza era farta, se produzia que qualuqer jeito. Depoios da Revolução Industrial comeuçou-se a perceber a escassez de determinadas matérias e ocorreram diversos acidentes ambientais.

1. Na definição legal de meio ambiente prevista na Lei 6938/81, considera-se meio ambiente as condições, as leis naturais, as influências e as interações de ordem física, química e biológica. Certo ou errado? Por quê?

Correto. Literalidade da legislação, art 3 da Lei 6.938/81. Qualquer ação que interfera na lei natural está afetando o meio ambiente.

1. meio ambiente pode ser classficado em natural, artificial, do trabalho e cultural.

Certo ou errado? Por quê?

Sim, art. 225 da CF/88. Natural: são os elementos naturais. A Constituição Federal trata sobre Direito Ambiental em seu artigo 225 e outros, o referido direito é de natureza difusa e fundamental de terceira dimensão com vistas a contrabalançar o demais direitos, ou seja, nenhum direito não anula o outro. Neste contexto, o conceito de Direito Ambiental engloba 4 eixos, são eles:

1.        Natural (art.225, caput, parágrafo1, I e II, CF/88) – composto por elementos corpóreos (água, ar, fauna, flora, etc) e incorpóreos (equilíbrio sinérgicos entre esses elementos);

2.        Artificial (arts.225, 182 e 21, XX, CF/88) – meio ambiente construído, urbano, a cidade.

3.        Cultural (art.216, CF/88) – modo de fazer as coisas, os aspectos culturais que envolvem o povo, seus costumes.

4.        Trabalho (arts. 7, XXII e 200, VIII, CF/88) – diz respeito especificamente a rigidez das condições em local onde o trabalhador presta seu serviço.

1. A proteção ambiental está pautada nos princípios:

1. da Responsabilidade Comum, Differenciada; que visa uma cooperação comum internacional diferenciada, em função das condições sócio enconômica de cada país.
2. do Desenvolvimento Sustentável, ou seja, desenvolver atendendo as necessidades dos povos presentes, sem comprometer as gerações futuras;
3. do Poluidor – pagador, que impõe ao poulidor o dever de arcar com a reparação, prevenção e repressão à poluição e à degradação.
4. da Prevenção, que pressupõe medidas que evitam a ocorrência de dano ambiental;
5. da Precaução, que orienta a preservação diante das incertezas científicas.

Certo ou errado? Por quê?

1. Correto. Em função da condição ecocômica de cada país.
2. Certo
3. Certo
4. Certo
5. Certo

1. As Unidades de Conservação são divididas em dois grupos, assim distribuidos: CAI NA PROVA!

1. Unidades de proteção integral, composto por: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre.
2. Unidades de uso sustentável, que compreende a Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva do Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Certo ou errado? Por quê?

1. Certo.
2. Certo.

AULA DIA 03.04

1. Princípios

1. Princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas: comuns a todos os países em relação ao proteção do meio ambiente. Após perceberem que bens finitos, se acabam.

Origem: direito internacional – principio da equidade

Responsabilidade comum, mas habilidade e capacidade diferente tendo vista que cada país possui sua peculiaridade. Ou seja, os países subdesenvildos não conseguem seguir os mesmos passos dos países desenvolvidos. Entretanto, pode existir solicidariedade dos países desenvolvidos com os demais para ajudar a preservar através de fundos internacionais (incentivo financeiro). Existe dois entendimentos sobre assunto: há doutrinadores que entendem que essa ajuda força o Brasil a não crescer e, outros acreditam o oposto.