Caderno Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I

Empresa é um instituto jurídico que pode ter vários aspéctos.

Empresarial vem de empresário e não de empresa.

O objeto de estudo, o foco principal do Direito Empresarial é o empresário.

HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL

O Direito comercial surgiu por volta do século IX. O Direito Comercial surgiu em virtude da necessidade dos comerciantes de regular as relações entre eles.

*Pré-história

- Código de Hamurabi

Não há indícios da existência do Direito Comercial no código de hamurabi, no entanto, existem contratos que foram muito úteis no Direito Comercial (ex.: contrato de depósito e contrato de transporte).

- Grécia Antiga

Os gregos em virtude da própria condição geográfica da grécia, tinham que fazer um transporte de mercvadorias de uma ilha pra outra através de barcos. Os gregos criaram dois institutos jurídicos que são importantíssimos no Direito Comercial. O primeiro era uma ordem chamada “LEX RHODIA DE JACTU” que criou o Alijamento de mercadorias (permite que o transportador jogue a mercadoria no mar e divida o prejuízo entre todos os contratantes), essa regra está no nosso código até hoje. O segundo surgiu do “NAUTICUM FOENUS” , famoso instituto ainda presente no nosso ordenamento conhecido como seguro.

- Roma

O direito comercial não deve nada a Roma. O Direito Romano não criou nenhuma regra específica para o comerciante.

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1ª fase do Direito Comercial (à partir do séc. IX na Europa)

- Itália

Começaram as cruzadas e com isso começou um comércio intenso na Europa, mais especificamente na Itália. O Direito vigente na Itália naquela época era a mistura do Direito Romano e Canônico, foi nesse momento que surgiu o Direito Comercial, pois os comerciantes não tinham nenhuma regra para recorrer. Sendo assim, criaram suas próprias regras.

As Corporações de Comerciantes era o órgão responsável por editar essas regras e aplicá-las aos comerciantes.

*Instituos Criados naquela época e que estão em vigência ainda nos dias de hoje

- Matricula

Era a inscrição, o registro do comerciante nas corporações.

 - Livros Comerciais

Instrumento de controle, forma de fazer um gerenciamento da sua atividade, quanto que ele tem, quanto vai receber, quanto vai gastar. Desde aquela época esses livros têm força de prova (força probante).

- Sociedades Comerciais

Não tinham personalidade própria (pessoa jurídica), funcionavam mais como uma associação de pessoas.

- Letras de câmbio

Instrumento de troca de moedas e de circulação de riquezas. Deu início a vários títulos de crédito conhecidos atualmente.

- Falência

Aplicação de um procedimento aplicado especificamente aos comerciantes. Criou-se um procedimento próprio aos comerciantes. Obs.: Pessoa natural não empresária não pode ter falência decretada, pessoa natural, se for empresária, pode sim ter sua falência decretada.